Questões

I. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas econômicas e ambientais, que visem à prevenção e à eliminação do risco de doença e outros graves e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua proteção, promoção e recuperação.

II. A política municipal de desenvolvimento urbano visa assegurar, dentre outros objetivos, a garantia da preservação, da proteção e da recuperação do meio ambiente.

III. As ações e serviços de saúde são de natureza política, cabendo ao Estado, nos termos da lei, sua regulamentação, fiscalização e controle.

IV. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições nos termos da lei, participar do controle e fiscalização, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos, radioativos e outros que possam agredir a saúde e o meio ambiente.

Assinale a alternativa CORRETA.