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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Sul | Legislação Municipal de Boa Vista do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
I. Leis complementares.
II. Moções.
III. Requerimentos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista do Sul | Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Sul
Em relação à saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
Os recursos destinados à saúde provenientes nos termos da
Constituição Federal, serão destinados de forma a atender as
prioridades dos munícipes, sendo liberada a sua utilização
em outras áreas (1ª parte). As instituições privadas poderão
participar de forma suplementar no Sistema Único de Saúde,
segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito
público ou convênio, tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos (2ª parte).
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista do Sul | Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Sul
No que diz respeito às formas de expressão da
autonomia do município, conforme a Lei Orgânica do
Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Pela eleição indireta dos Vereadores que compõem o
Legislativo Municipal.
( ) Pela eleição indireta do Prefeito e Vice-Prefeito que
compõem o Poder Executivo Municipal.
( ) Pela administração própria, no que respeite a seu
peculiar interesse.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista do Sul | Lei nº 625/2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Boa Vista do Sul
Sobre as hipóteses de vacância do cargo, em
concordância com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Aproveitamento.
( ) Readaptação.
( ) Reversão.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista do Sul | Lei nº 626/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Boa Vista do Sul
Em relação à categoria funcional, carreira, padrão e
classe, segundo a Lei Municipal nº 626/2011 – Plano de
Carreira dos Servidores Públicos do Município, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Categoria funcional.
(2) Carreira.
(3) Padrão.
(4) Classe.
( ) A graduação de retribuição pecuniária dentro da
categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
( ) O agrupamento de cargos da mesma denominação, com
iguais atribuições e responsabilidades, constituída de
padrões e classes.
( ) A identificação numérica do valor do vencimento da
categoria funcional.
( ) O conjunto de cargos de provimento efetivo para os
quais os servidores poderão ascender através das classes,
mediante promoção.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 625/2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Boa Vista do Sul | Legislação Municipal de Boa Vista do Sul
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 625/2011 –
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será
aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:
I. Inassiduidade ou impontualidade habituais.
II. Probidade administrativa.
III. Aplicação regular de dinheiro público.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista do Sul | Lei nº 626/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Boa Vista do Sul
Merecimento é a demonstração positiva do servidor no
exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de
forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são
cometidas, bem como pela sua assiduidade e disciplina. De
acordo com a Lei Municipal nº 626/2011 – Plano de Carreira
dos Servidores Públicos, fica prejudicado o merecimento,
acarretando a interrupção da contagem do tempo de
exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 625/2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Boa Vista do Sul | Legislação Municipal de Boa Vista do Sul
O servidor responde civil, penal e administrativamente
pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.
Baseando-se na Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas
e assinalar a sequência correspondente.
(1) Penal.
(2) Civil.
(3) Administrativa.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por
servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo,
de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Crimes e contravenções imputados ao servidor.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 625/2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Boa Vista do Sul | Legislação Municipal de Boa Vista do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 625/2011 –
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são
formas de provimento dos cargos públicos:
I. Aposentadoria.
II. Recondução.
III. Exoneração.
IV. Reintegração.
Estão CORRETOS: