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Ano: 2016Banca: SUGEP - UFRPEOrganização: UFRPEDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Doença Mental Superveniente
De acordo com o Artigo 41 do Código Penal, no que se
refere à ocorrência de superveniência de doença
mental, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Duração das Medidas de Segurança
Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção
correta, conforme o entendimento do STJ.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional.
Bruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada
pela prática do crime de latrocínio, foi absolvida ao final
do julgamento, por ter sido considerada inimputável, apesar
de sua periculosidade. Nessa situação, mesmo tendo Bruna
sido absolvida, o juiz pode impor-lhe medida de segurança.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Conceito de Medidas de Segurança
Medida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indivíduo que tenha praticado um delito penal. Em relação a sua aplicação é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Inimputabilidade por Dependência Química | Teoria da Culpabilidade | Medidas de Segurança | Legislação Penal Especial | Imputabilidade Penal | Drogas - Lei nº 11.343/2006
O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial,
que, para poder comprar substância entorpecente a fim de
satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de
furto, poderá arguir em sua defesa excludente de
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido
impropriamente, com a aplicação de medida de segurança, em
razão da prática de conduta que, em tese, caracteriza crime contra
a dignidade sexual.
Nesse contexto, a mãe de Carlos buscou, na Defensoria Pública,
informações sobre o instituto em referência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. A internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo
indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada,
mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.
O prazo mínimo deverá ser de um a três anos.
II. A perícia médica será realizada ao término do prazo mínimo
fixado para a medida de segurança e deverá ser repetida
semestralmente, ou a qualquer tempo, conforme
determinação do Juiz da execução.
III. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional
devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente,
antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de
persistência de sua periculosidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está
correto o que se afirma em
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança
Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.
A medida de segurança não constitui pena, mas medida terapêutica ou pedagógica destinada aos inimputáveis e, excepcionalmente, aos semi-imputáveis, autores de fatos típicos e ilícitos. Dessa forma, rege-se a medida de segurança pela lei vigente ao tempo da sentença.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Medidas de Segurança | Concurso de Agentes
Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas,
Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou
instigador.
I. O autor principal comete um crime contra a vida, mas é
considerado inimputável e é imposta medida de segurança.
II. O autor principal furta bem de valor irrelevante, sendo
aplicado o princípio da insignificância.
III. O autor principal alega que agiu em estrito cumprimento do
dever legal, argumento acolhido pelo juízo.
Com base na teoria da acessoriedade limitada, Adalberto
responderá pelo crime, como partícipe, na(s) seguinte(s)
hipótese(s):
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Doença Mental Superveniente | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal | Medidas de Segurança
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.
O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar sua sentença, entre a aplicação de uma pena com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida de segurança, de acordo com o que for mais adequado ao caso concreto.
O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar sua sentença, entre a aplicação de uma pena com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida de segurança, de acordo com o que for mais adequado ao caso concreto.
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