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Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções do CEMA
A Resolução CEMA
nº 050, de 18 de outubro de
2005
,
proíbe, no Estado do Paraná, o
armazenamento, o tratamento e/ou a disposição
final de resíduos radioativos e explosivos; o
armazenamento, o tratamento, o
coprocessamento em fornos de cimento e/ou a
disposição final de quaisquer tipos de resíduos
de organoclorados, agrotóxicos e
domissanitários, seus componentes e afins
oriundos de outros Estados da Federação e/ou
de outros Países. No artigo 3º , resolve aprovar,
de acordo com o disposto no artigo 3º, Parágrafo
único, da Lei Estadual nº 12.493, de 22 de janeiro
de 1999, ficando sujeita apenas às autorizações
de lotes pelo Instituto Ambiental do Paraná
– IAP,
a utilização, no Estado do Paraná, dos seguintes
resíduos sólidos oriundos de outros Estados da
Federação, exceto
:
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Resoluções do CEMA | Legislação Estadual do Paraná
Resolução CEMA nº 76 de 30/11/2009,
publicada no DOE - PR em 24 dez 2009,
estabelece a exigência e os critérios na
solicitação e emissão de Autorizações
Ambientais para co-processamento de resíduos
em fornos de cimento, com fins de substituição
de matéria prima ou aproveitamento
energético. Segundo a resolução, serão
aceitos para a avaliação as solicitações para
co-processamento dos seguintes resíduos
sólidos gerados no Estado do Paraná ou em
outros Estados da federação exceto:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções do CEMA | Sistema de Proteção Ambiental do Paraná | Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
A Ação Climática é o décimo terceiro objetivo da lista de Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contidos na Agenda 2030.
Isto significa que medidas urgentes para combater as alterações
climáticas e os seus impactos devem ser adotadas até ao ano de
2030. No âmbito do estado do Paraná, desde o ano de 2012, a
Política Estadual de Mudanças Climáticas foi constituída com o
objetivo de formalizar o compromisso do Estado do Paraná em se
preparar para os desafios decorrentes das mudanças climáticas.
Sobre esta Política, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções do CEMA
Analise a frase abaixo de acordo com a
Resolução CEMA Nº 94, DE 04-11-2014 Art. 3°:
Os aterros sanitários a serem implantados com
disposição diária _____ a _____ de resíduos sólidos
urbanos deverão ser, obrigatoriamente, objeto de
_____ e respectivo _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções do CEMA
Segundo a Resolução CEMA n° 070/2009,
analise as afirmativas abaixo:
I. Licença ambiental é o procedimento
administrativo pelo qual o IAP, verificando a
satisfação das condições legais e técnicas,
licencia a localização, instalação, ampliação e
a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetivas ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer
forma, possam vir a causar degradação e/ou
modificação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as
normas técnicas aplicáveis ao caso.
II. Estudos ambientais são todos e quaisquer
estudos relativos aos aspectos ambientais
relacionados à localização, instalação,
operação e ampliação de um empreendimento,
atividade ou obra, apresentado como subsídio
para a análise da licença ou autorização
requerida, tais como: estudo de impacto
ambiental/relatório de impacto ambiental –
EIA/RIMA, relatório ambiental preliminar– RAP,
projeto básico ambiental – PBA, plano de
controle ambiental – PCA, plano de
recuperação de área degradada – PRAD, plano
de gerenciamento de resíduos sólidos – PGRS,
análise de risco – AR, projeto de controle de
poluição ambiental – PCPA, avaliação
ambiental integrada ou estratégica – AAI ou
AAE e outros.
III. Licenciamento ambiental é o ato administrativo
pelo qual o IAP estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambiental que
deverão ser obedecidas pelo empreendedor,
pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou
atividades utilizadoras dos recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação e/ou modificação
ambiental.
IV. Autorização ambiental ou florestal é o ato
administrativo discricionário pelo qual o IAP
estabelece condições, restrições e medidas de
controle ambiental ou florestal de
empreendimentos ou atividades específicas,
com prazo de validade estabelecido de acordo
com a natureza do empreendimento ou
atividade, passível de prorrogação, a critério do
IAP.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções do CEMA
De acordo com o art. 62 da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA), será concedida para atividades e empreendimentos dotados de impactos ambiental e socioambiental insignificantes para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, respeitadas as legislações municipais. Dentre os empreendimentos para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, de acordo com o art. 62, analise as afirmativas abaixo:
I. Confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho e acessórios complementares.
II. Atividades de organizações associativas recreativas.
. Empresas prestadoras de serviços de manutenção e limpeza.
IV. Pólos turísticos, quando situados em áreas prioritárias para a conservação, legalmente instituídas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções do CEMA
Segundo a Resolução CEMA n° 94/2014, _____ é a
técnica de disposição no solo de resíduos sólidos
urbanos, em escavação sem limitação de largura,
com utilização de geomembrana ou sistemas de
impermeabilização similares na lateral e no fundo.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções do CEMA
Segundo a Resolução CEMA n° 94/2014,
analise as afirmativas abaixo:
I. Rejeitos são resíduos sólidos, que depois de esgotadas
todas as possibilidades de tratamento e recuperação por
processos tecnológicos disponíveis e economicamente
viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a
disposição final ambientalmente adequada.
II. Resíduos agrossilvopastoris são resíduos gerados
nas atividades agropecuárias e silviculturais,
incluindo os relacionados a insumos utilizados
nessas atividades.
III. Resíduos sólidos urbanos são resíduos que sejam
provenientes de domicílios, serviços de limpeza
urbana, pequenos estabelecimentos comerciais,
industriais e de prestação de serviços, que estejam
incluídos no serviço de coleta regular de resíduos e
que tenham características similares aos resíduos
sólidos domiciliares.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções do CEMA
Segundo a Resolução CEMA nº 94 / 2014 que
estabelece diretrizes e critérios orientadores
para o licenciamento e outorga, projeto,
implantação, operação e encerramento de
aterros sanitários, visando o controle da
poluição, da contaminação e a minimização de
seus impactos ambientais. Os aterros
sanitários a serem implantados, pelas
diretrizes da Resolução deverão ser,
obrigatoriamente, objeto de Estudo de Impacto
Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental, se apresentarem disposição diária
de resíduos sólidos urbanos: