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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul | Lei Orgânica Municipal de Eldorado do Sul
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Para responder às questões 17 a 23, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
De acordo com a referida Lei, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa e que possui algumas atribuições, com base nessa informação, analise as assertivas baixo e assinale A, para aquelas que são atribuições da mencionada comissão e NA, para as que não são atribuições.
( ) Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
( ) Zelar pela observância das Constituições, da Lei Orgânica e demais leis.
( ) Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito, nos casos exigidos, a se ausentarem do Município.
( ) Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul
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Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do
Sul.
Para os efeitos da presente Lei, compete à Câmara de Vereadores do Município de
Eldorado do Sul, com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, dispor sobre todas as matérias
atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e também pela Lei Orgânica,
especialmente sobre:
I. Alienação e aquisição de bens imóveis.
II. Concessão e permissão dos serviços do Município.
III. Legislação sobre os limites do Pacto Federativo a nível estadual.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul
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Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei, no verso em que trata da reversão, determina que em nenhum caso
poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção ______________, fique provada a
capacidade para o exercício do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul
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Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Por determinação da presente Lei, o servidor público do Município de Eldorado do Sul
terá como condição, com vista à estabilidade, avaliação do desempenho no estágio probatório que
será realizada por uma Comissão Especial. A referida avaliação será realizada por _______________
e a cada uma corresponderá um ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do
Sul.
De acordo com a referida Lei, no período de recesso da Câmara de Vereadores,
funcionará uma Comissão Representativa e que possui algumas atribuições, com base nessa
informação, analise as assertivas baixo e assinale A, para aquelas que são atribuições da mencionada
comissão e NA, para as que não são atribuições.
( ) Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
( ) Zelar pela observância das Constituições, da Lei Orgânica e demais leis.
( ) Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito, nos casos exigidos, a se ausentarem do Município.
( ) Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul | Lei Orgânica Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do
Sul/RS.
Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é
correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de
Eldorado do Sul dar-se-á por:
I. Destituição.
II. Dispensa.
III. A pedido ou de ofício.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município de Eldorado do Sul poderá
ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente constará:
I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum e a
identificação dos locais de execução.
II. Os pormenores para sua execução.
III. Os recursos para o atendimento das respectivas despesas.
IV. Os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul
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Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do
Sul.
O Município de Eldorado do Sul, no desempenho de sua organização econômica,
planejará e executará políticas voltadas para a agricultura e abastecimento, especialmente quanto ao:
I. Fomento à produção agropecuária e alimentos de consumo interno.
II. Incentivo à agroindústria.
III. Incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul
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Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
A mencionada Lei, ao tratar das previsões de indenizações para os servidores públicos
do Município de Eldorado do Sul, determina que constituem indenizações ao servidor:
I. Ajuda de Custo.
II. Auxílio para diferença de caixa.
III. Transporte.
Quais estão INCORRETAS?