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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Normas Disciplinares | Serviços de Apoio
Texto associado
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Normas Disciplinares
Texto associado
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Normas Disciplinares
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
União.
Compete ao presidente do STM determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo em face de possível transgressão de juiz-auditor militar.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Normas Disciplinares
À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.
A penalidade de advertência em desfavor de servidor do
Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar
deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos
funcionais.