Questões

De acordo com o Regime Jurídico do Município, só poderá ser investido em cargo público quem satisfazer os seguintes requisitos:

I. Ter completado dezoito anos de idade.

II. Ter boa conduta.

III. Aptidão física e mental.

Quais estão corretas?

A Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita diz que as reuniões da Câmara Municipal de Vereadores são públicas e, em regra, o voto será aberto. Em qual situação o voto será secreto? 

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, o Poder ___________do município é exercido pela Câmara Municipal. A eleição dos ___________, para o mandato de ___________ anos, realizar-se-á em pleito direto. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita:

I. Ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores cumprem providenciar a expedição das certidões que lhes forem solicitadas, no prazo máximo de trinta dias. No mesmo prazo, deverão atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pelo juízo.

II. Os Conselhos Municipais serão compostos de número variável de nomes, sendo 1/3 de representantes da administração municipal e os demais da sociedade civil organizada, a quem caberá a indicação de seus representantes.

III. Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Quais estão corretas?

São instrumentos da Política de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita, EXCETO: 

Sobre o Regime Jurídico do Município, analise as assertivas abaixo:

I. O “exercício” é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratificada.

II. O “exercício” terá início no prazo de trinta (30) dias, contados da data da posse.

III. A posse é o ato que investe o cidadão no cargo público.

Quais estão corretas?

Nos termos da legislação que estabelece o Regime Jurídico do Município de Nova Santa Rita, a investidura em cargo público se dará com a: 

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, as promoções serão realizadas por: 

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, o membro do magistério público municipal que for promovido por merecimento só poderá ser promovido novamente por merecimento depois de cumprido o interstício de quantos anos na respectiva classe?