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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei nº 1.648/1971 - Criação do SEMAE
De acordo com a Lei nº 1.648/1971, compete ao Diretor Geral ou a seu substituto:
I. Suspender serviços de abastecimento de água por tempo indeterminado em bairros de baixa
demanda, sem justificativa ou aviso prévio à população afetada.
II. Decidir o fechamento temporário do SEMAE para férias coletivas, sem garantir a continuidade dos
serviços essenciais de abastecimento e saneamento.
III. Assinar os contratos, acordos e ajustes, autorizações relativas a execução de obras e outros
serviços e ao fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao SEMAE, e autorizar os
respectivos pagamentos.
IV. Autorizar a realização de concorrências, coletas de preços, ajustes e acordos para fornecimento
de materiais e equipamentos ou prestação de serviços do SEMAE e também a alienação de
materiais e equipamentos desnecessários ou inaproveitáveis.
Quais estão corretas?