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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e Vacância | Concursos Públicos | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Acerca da admissão ao serviço público, conforme a Lei
Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Dessa forma, de acordo com a referida lei, assinale
a opção CORRETA.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
Ivani, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, considerando o amplo conhecimento detido na área de gestão de
recursos humanos, foi convidada para coordenar um programa de capacitação e aperfeiçoamento de servidores de determinado
Estado da federação. De acordo com o regime jurídico a que se submete, estabelecido na Lei nº 8.112/90, referida servidora
poderá
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
Considere as seguintes situações.
I. Servidor estadual efetivo e estável, Mário pretende deixar definitivamente o serviço público para se dedicar a outra profissão, razão pela qual requer sua desvinculação do cargo.
II. Tendo sido nomeada para cargo da Administração Pública Federal para o qual foi aprovada em concurso público, Ana não entra em exercício do cargo no prazo estabelecido.
Conforme o que prevê o Estatuto do Servidor Público da União, é CORRETO afirmar que
I. Servidor estadual efetivo e estável, Mário pretende deixar definitivamente o serviço público para se dedicar a outra profissão, razão pela qual requer sua desvinculação do cargo.
II. Tendo sido nomeada para cargo da Administração Pública Federal para o qual foi aprovada em concurso público, Ana não entra em exercício do cargo no prazo estabelecido.
Conforme o que prevê o Estatuto do Servidor Público da União, é CORRETO afirmar que
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
O instituto da redistribuição pode ser entendido como:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
É a assunção do servidor em cargo público com incumbências compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade laboral decorrente de doença física ou mental. Essa é
a descrição de:
Ano: 2018Banca: IF-RSOrganização: IF-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
João Pedro solicitou remoção a pedido, com
fundamento no artigo 36 da Lei 8.112/1990, tendo
seu pedido sido deferido pela Administração.
Com base em tal informação, considere as
assertivas a seguir:
I. Em razão do deslocamento para nova sede,
João Pedro fará jus ao pagamento de
indenização a título de Ajuda de Custo.
II. João Pedro terá no mínimo quinze e no
máximo trinta dias de prazo, contados da
publicação do ato, para a retomada do efetivo
desempenho das atribuições do cargo,
incluído nesse prazo o tempo necessário para
o deslocamento para a nova sede.
III. Tendo em vista a mudança do seu local de
residência, João Pedro fará jus ao pagamento
de Auxílio Moradia, pelo prazo máximo de 4
(quatro) anos.
IV. Na hipótese de João Pedro encontrar-se em
licença ou afastado legalmente, a contagem
do prazo para a retomada do efetivo
desempenho das atribuições do seu cargo
inicia a partir do término do impedimento.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s)
CORRETA(S):
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
Com referência à administração pública e seus agentes, julgue os itens subsequentes.
Um agente penitenciário federal pode ser promovido na carreira por ascensão funcional, pois a promoção de servidor por ascensão funcional constitui forma de provimento derivado compatível com a Constituição Federal.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis, a que alude a Lei no 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
João, servidor estável de fundação pública federal, foi
aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa
análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou
insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base
na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade
mediante a:
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