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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda
Alta/RS.
Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento
programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados,
através de:
I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.
II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao
seu cumprimento e execução.
III. Utilização de plataformas digitais.
IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Ronda Alta
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda
Alta/RS.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados no Art. 2º
dessa Lei:
Coluna 1
1. Promoção.
2. Classe.
3. Carreira.
4. Grupo funcional.
5. Quadro.
Coluna 2
( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da
mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e
antiguidade.
( ) É o conjunto de classes com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao tipo de
conhecimento requerido para desempenhá-lo.
( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau
e a complexidade das atribuições.
( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, e com idênticas atribuições,
responsabilidades e vencimentos.
( ) É o conjunto de carreiras e de cargos isolados do Poder Público Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 575/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelece o Art. 73, os adicionais de periculosidade e de penosidade
serão, respectivamente, de qual valor?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda
Alta/RS.
De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da
Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo como base alguns objetivos.
Sendo assim, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre
esses objetivos.
( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.
( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função,
independentemente da área de atuação.
( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento
dos servidores.
( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da
administração como um todo.
( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda
Alta/RS.
De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá
ser:
I. Efetivo, quando, integrando classe singular ou classe de carreira, seja exigida prévia habilitação
em concurso público para provimento.
II. Temporário, quando prestar serviço a uma determinada empresa para atender a necessidade
transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de
serviço.
III. Em comissão, para cargo de assessoramento, declarado de livre nomeação e exoneração.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 575/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelecido no Art. 37, a exoneração de cargo em comissão, dar-se-á:
I. A juízo da autoridade competente.
II. A pedido do próprio servidor.
III. A pedido do Gabinete do Prefeito.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 575/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá:
I. A remuneração dos dias em que faltar ao serviço.
II. A gratificação natalina integral, caso tenha mais de cinco faltas em dezembro.
III. A parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. Os afastamentos sem direito à remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.
III. As licenças para cursos acadêmicos.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme exposto no Art. 6º, a especificação de cada classe funcional deverá conter:
I. A denominação da classe funcional.
II. A qualidade e a quantidade do trabalho.
III. O padrão de vencimento.
IV. Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda
Alta/RS.
De acordo com o Art. 34, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a
disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo de __________ dias, contados da
publicação do ato de aproveitamento, mediante notificação pessoal do interessado, salvo motivo de
força maior, devidamente comprovado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.