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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Rio das Antas
Conforme a Lei Orgânica Municipal de 1993, os
bens imóveis necessários à realização de obras e serviços de interesse do Município serão adquiridos:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Rio das Antas | Lei nº 1.114/2000 - Plano de Carreira do Magistério Municipal
A Comissão de Gestão do Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal é presidida pelo:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 03/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Rio das Antas
De acordo com a Lei Complementar 03/1993, e
suas alterações, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 03/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Rio das Antas
Considerando a legislação em vigor referente à
matéria, pode-se assegurar que:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Rio das Antas | Lei nº 1.114/2000 - Plano de Carreira do Magistério Municipal
Assinale a alternativa que está de acordo com a
Lei 1114/2000, que instituiu o Plano de Carreira do
Magisterio Público Municipal.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 03/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Rio das Antas
Assinale a lternativa correta, conforme a legislação.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 03/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Rio das Antas
Segundo o que estabelece o Código de Obras do Município, em relação ao canteiro de obras, aos tapumes e andaimes:
1. É proibida a permanência de qualquer material de construção nas vias e logradouros públicos, bem como a sua utilização como canteiro de obras ou depósito de entulhos.
2. Os tapumes somente poderão ser colocados assim que os projetos forem protocolados no órgão competente do Município.
3. Tapumes e andaimes poderão ocupar toda a largura do passeio, independentemente da finalidade da obra.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 1.114/2000 - Plano de Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Rio das Antas
É correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Rio das Antas
De acordo com a legislação do Município quanto
ao parcelamento do solo, os loteamentos deverão
atender a requisítos urbanísticos.
Assinale a alternativa que indica corretamente a
porcentagem mínima que o proprietário deve ceder a
Prefeitura Municipal que correspondem às áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços
livres de uso público.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Lei Complementar nº 03/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Videira | Legislação Municipal de Rio das Antas
De acordo com o Código de Obras do Município,
estão isentas de licença para construção as seguintes
obras:
1. limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes,
andaimes ou telas de proteção.
2. construção de muros divisórios que necessitem elementos estruturais de apoio à sua
estabilidade.
3. construção de abrigos provisórios para operários ou de depósitos de materiais, no decurso
de obras definidas já licenciadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.