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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SES-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
Reguladas pelo Código de ética e conduta dos
servidores e empregados públicos civis do poder
executivo do Estado da Paraíba - Decreto Estadual nº
44.504 de 05 de dezembro de 2023, as atitudes do
servidor e empregado público civil do Poder Público do
Estado da Paraíba devem ser direcionadas para a busca
da eficácia e para a preservação da imagem da
Administração Pública Estadual, sem perder de vista que
o interesse público se situa acima do interesse individual
ou particular. Assim, os gestores devem executar
medidas preventivas de enfrentamento às condutas que
possam configurar violação ao Código, de acordo com os
limites de sua atribuição funcional e segundo as
diretrizes institucionais, conforme o que corretamente se
apresenta apenas em:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
Dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Eleitoral da Paraíba, instituído por meio da Resolução TRE PB 21/2014, bem como o disposto na Lei nº 9.784/1999, sobre os impedimentos e suspeições:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Medida Provisória será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que tal Comissão profira parecer sobre a admissibilidade quanto aos aspectos constitucionais, inclusive sobre os pressupostos de relevância e urgência. O mencionado parecer deverá ser exarado no prazo de
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne às Comissões Permanentes, está correto o que se afirma em:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
De acordo com a Lei nº 11.263/2018, que
dispõe sobre a criação do Arquivo Público do
Estado da Paraíba, do Sistema Estadual de
Arquivos e define as diretrizes da política
estadual de arquivos públicos e arquivos
privados de interesse público e social, o que
é definido como informação registrada,
codificada em dígitos binários, acessível e
interpretável por meio de sistema
computacional?
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: EPCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Estatuto e Código de Conduta da EPC
Considere que João teve ciência de que um colega de
trabalho praticou um ilícito e deseja fazer uma denúncia.
De acordo com o Estatuto Social, o órgão que possui
a competência para receber e encaminhar denúncias
sobre ilícitos funcionais é
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
Considere as seguintes assertivas a respeito dos deputados estaduais:
I. A incorporação às Forças Armadas de Deputados, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa.
II. Em regra, as imunidades de Deputados Estaduais não subsistirão durante o estado de sítio, independendo de votação dos membros da casa legislativa, em razão da situação extrema e excepcional.
III. Os Deputados Estaduais não poderão, desde a expedição do diploma, ser diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
IV. Perderá, em regra, o mandato o Deputado Estadual que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa.
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que consta APENAS em
I. A incorporação às Forças Armadas de Deputados, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa.
II. Em regra, as imunidades de Deputados Estaduais não subsistirão durante o estado de sítio, independendo de votação dos membros da casa legislativa, em razão da situação extrema e excepcional.
III. Os Deputados Estaduais não poderão, desde a expedição do diploma, ser diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
IV. Perderá, em regra, o mandato o Deputado Estadual que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa.
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que consta APENAS em
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
Uma das hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios estará caracterizada quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, dívida fundada, por
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SES-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
Tomando por base o que regula e prevê o Decreto
Estadual nº 40.096, de 28 de fevereiro de 2020, Estatuto
da PB Saúde, sobre os dirigentes e conselheiros dos
órgãos superiores (arts. 38 a 45), está correto o que se
afirma apenas em:
Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: UEPBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual da Paraíba
Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), assinale a assertiva
CORRETA:
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