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457941201315075
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei nº 1.012/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Vila Lângaro
Jorge, agente comunitário do município de Vila Lângaro, deseja realizar um empréstimo consignado para a compra de sua moto. De acordo com Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro (Lei nº 1012/2018), qual é o limite máximo de desconto que pode ser autorizado para empréstimo em folha de pagamento na remuneração do servidor?
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457941200746828
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei nº 1.012/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Vila Lângaro
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, o servidor municipal detentor de cargo de provimento efetivo, que ingressar no serviço público a partir de 01/12/2018, terá direito a perceber um avanço a cada ano de efetivo exercício em função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá um percentual de seu vencimento básico, correspondente a:
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3

457941200135520
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro
De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, a carreira do magistério público municipal é estruturada em quantas classes?
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4

457941201874540
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro
Conforme o Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, NÃO corresponde a um dos critérios para a promoção por merecimento à classe seguinte:
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457941200330523
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei Orgânica Municipal de Vila Lângaro
Um vereador de Vila Lângaro está prestes a votar, de forma decisiva, em uma deliberação da Câmara Municipal, mas ele tem interesse pessoal na matéria. Nesse caso, considerando a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
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6

457941201131139
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei nº 1.012/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Vila Lângaro
Manoel, servidor público do município de Vila Lângaro/RS, após cumprir todas as regras previstas em lei, foi aposentado. Nesse sentido, nos termos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro/RS, o cargo que Manoel ocupava entrará em:
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7

457941200418658
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro
Simão Bacamarte, servidor do quadro de Auxiliar da Administração, foi requisitado pelo Poder Executivo Municipal para atuar em atividade diferente das suas atribuições em razão de uma epidemia que acometeu a cidade. Preocupado com as suas tarefas ordinárias que ficariam atrasadas, Simão resolveu questionar o assessor jurídico do Município sobre a pertinência da requisição. Considerando o Plano de Carreiras do Município, assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento do servido.
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8

457941201314842
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei Orgânica Municipal de Vila Lângaro
Jussara é funcionária pública do Município de Vila Lângaro e presta serviço no turno da noite, e deste modo faz jus ao adicional noturno que equivale a vinte por cento do vencimento básico do cargo. Para os efeitos do Regime Jurídico do Município, considera-se horário noturno, de acordo com o artigo 91 da referida Lei, trabalhos executados entre:
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9

457941200359022
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei nº 1.012/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Vila Lângaro

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao tratar das formas previstas para a vacância de função gratificada do município, determina que a mesma dar-se-á:

I. Por dispensa.

II. A pedido ou de ofício.

III. Por destituição.

Quais estão corretas?

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10

457941201539777
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei Orgânica Municipal de Vila Lângaro

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:

I. Organização.

II. Funcionamento.

III. Polícia.

Quais estão corretas?

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