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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fazenda Vilanova | Lei Orgânica Municipal de Fazenda Vilanova
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, compete
ao Município, no exercício de sua autonomia:
I. Criar mecanismos para proteção e desamparo ao idoso.
II. Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas
e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fazenda Vilanova | Lei Orgânica Municipal de Fazenda Vilanova
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.589/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o estágio probatório, analisar os itens abaixo:
I. A Comissão Especial de Estágio Probatório será formada por 5 servidores efetivos estáveis.
II. A avaliação será realizada por meio de boletins de desempenho, cada um deles abrangendo o período de 3 meses de exercício.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fazenda Vilanova | Lei Orgânica Municipal de Fazenda Vilanova
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
São estáveis, após _____ anos de exercício, os servidores
nomeados por concurso.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fazenda Vilanova | Lei Orgânica Municipal de Fazenda Vilanova
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença abaixo:
A publicidade das leis e dos atos municipais far-se-á em
órgão oficial, e não havendo, na imprensa local ou regional,
declarando-a oficial (1ª parte). A publicação dos atos não
normativos, pela imprensa, deverá ser completa (2ª parte).
A sentença está: