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Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEMA
A respeito do corte de nativas em áreas
urbanas, considerando a resolução conjunta
IBAMA/SEMA/IAP nº 007 de 18 de abril de 2008
analise as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O corte eventual de espécies nativas será
autorizado pelo IAP ou órgão municipal
competente para fins de edificações e para árvores
que ponham em risco a vida e ao patrimônio
público ou privado.
( ) Nas regiões metropolitanas e áreas urbanas,
assim consideradas em lei, o parcelamento do solo
para fins de loteamento ou qualquer edificação em
área de vegetação secundária, em estágio médio
de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, devem
obedecer somente ao disposto no Plano Diretor do
Município.
( ) Os novos empreendimentos que impliquem no
corte ou na supressão de vegetação do Bioma
Mata Atlântica deverão ser implantados
preferencialmente em áreas já substancialmente
alteradas ou degradadas.
( ) Em todo perímetro urbano é vedada a supressão
de vegetação secundária em estágio avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de
loteamento ou edificação.
( ) O corte eventual de espécies nativas será
autorizado pelo IAP ou órgão municipal competente
estritamente para árvores que ponham em risco a
vida e ao patrimônio público ou privado.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Resoluções da SEMA | Legislação Estadual do Paraná
Segundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é ato administrativo com finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos, que não confere direto de uso de recursos hídricos e se destina a reservar a razão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desses recursos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEMA
Leia a definição a seguir.
_____ é o instrumento de avaliação dos
impactos ambientais decorrentes da implantação de
atividades modificadoras do meio ambiente, elaborado
por equipe multidisciplinar e utilizado para avaliar a
viabilidade ambiental do empreendimento através do
diagnóstico ambiental da área de influência (meio
físico, meio biótico e meio socioeconômico), da análise
dos impactos decorrentes da atividade, da definição
das medidas mitigadoras e compensatórias e da
elaboração de programas de acompanhamento e
monitoramento dos impactos ambientais identificados.
Assinale a alternativa que, segundo a
Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010,
preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEMA
Sobre os padrões de lançamento e do automonitoramento descritos na Resolução SEMA n° 21/09, analise as afirmativas:
I. Ficam passíveis de dispensa do processo de desinfecção as estações de tratamento de esgoto que utilizam corpos receptores com usos a jusante que não incluam contato primário de balneabilidade, ou com este tipo de uso localizado em distâncias em que a remoção natural de coliformes termotolerantes seja possível.
II. As operadoras de serviços de esgoto ficam obrigadas a apresentar ao Instituto Ambiental do Paraná, para sua análise e acompanhamento, Relatório Anual contendo as ligações efetivas no sistema, ligações potenciais (factíveis), planos de ampliação, quantificação dos lodos gerados no processo de tratamento, carga orgânica afluente e lançada após tratamento, por município e por bacia hidrográfica.
III. As operadoras de serviços de esgoto ficam obrigadas a gradualmente disponibilizar e capacitar operadores para as ETEs prioritárias nos aspectos ambientais e de gestão de recursos hídricos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEMA
Segundo a Resolução SEMA n° 21/09 despejo líquido constituído de esgotos predominantemente domésticos, água de infiltração e contribuição pluvial parasitária é a definição de _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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De acordo com as definições da Resolução
Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010, Art. 2º, analise
as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) RAS – Relatório Ambiental Simplificado – o
documento que apresenta, detalhadamente, todas
as medidas mitigadoras e compensatórias e os
programas ambientais propostos no RDPA.
( ) RDPA - Relatório de Detalhamento dos
Programas Ambientais – é o estudo relativo aos
aspectos ambientais relacionados à localização,
instalação, operação e ampliação de uma
atividade ou empreendimento, apresentados
como subsídio para a concessão da licença prévia
requerida, que conterá, dentre outras, as
informações relativas ao diagnóstico ambiental da
região de inserção do empreendimento, sua
caracterização, a identificação dos impactos
ambientais e das medidas de controle, de
mitigação e de compensação.
( ) Estudos Ambientais Complementares - são todos
e quaisquer estudos solicitados pelo órgão
ambiental afim de subsidiar o processo de
licenciamento ambiental, solicitados conforme as
particularidades de cada atividade.
( ) Reunião Técnica Informativa – consiste na
comunicação social à população diretamente
afetada, aos diversos setores da sociedade civil e
às diversas instâncias do Poder Público,
convocada pelo empreendedor, pelo órgão
ambiental e pelas prefeituras, com o objetivo de
informar aos interessados sobre as características
gerais do projeto e dos estudos ambientais
elaborados, cabendo ao órgão ambiental
apresentar os métodos e fases de participação
pública para cada etapa do licenciamento
ambiental.
( ) Reunião de Informação Pública – Reunião
promovida pelo órgão ambiental competente, às
expensas do empreendedor, para apresentação e
discussão do Relatório Ambiental Simplificado,
Relatório de Detalhamento dos Programas
Ambientais e demais informações, garantidas a
consulta e participação pública.
( ) Audiência Pública - constitui-se em procedimento
de consulta à sociedade, ou a grupos sociais
interessados em determinado problema ambiental
ou potencialmente afetado por um projeto, a
respeito de seus interesses específicos e da
qualidade ambiental por eles preconizada.
Reunião promovida pelo órgão ambiental
competente, nos moldes da Resolução CONAMA
nº 09/87 às expensas do empreendedor, para
apresentação e discussão do EIA, o seu respectivo
RIMA e demais informações, garantidas a consulta
e participação pública.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEMA
Segundo a Resolução SEMA nº 03, de
20/01/2004, Art. 3º, §2º a Outorga Prévia emitida
pela SUDERHSA será apresentada pelo
requerente ao IAP ao solicitar a Licença Prévia
em se tratando de empreendimentos,
atividades ou obras que necessitem de:
I. derivação ou captação de parcela da água
existente em um corpo de água para consumo
final, inclusive abastecimento público ou
insumo de processo produtivo.
II. extração de água de aqüífero subterrâneo para
consumo final, inclusive abastecimento público,
ou insumo de processo produtivo.
III. lançamento em corpo de água de esgoto e
demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados
ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou
disposição final.
IV. usos de recursos hídricos para aproveitamento
de potenciais hidrelétricos.
V. intervenções de macrodrenagem urbana para
retificação, canalização, barramento e obras
similares que visem ao controle de cheias.
VI. outros usos e ações e execução de obras ou
serviços necessários à implantação de
qualquer intervenção ou empreendimento, que
demandem a utilização de recursos hídricos, ou
que impliquem, mesmo que temporária, do
regime, da quantidade ou da qualidade da
água, superficial, ou, ainda, que modifiquem o
leito e margens dos corpos de água.
Estão corretas as afirmativas:
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Analise a frase abaixo de acordo com a
Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º:
No procedimento de _____ para atividades,
empreendimentos, obras e intervenções utilizadoras de
recursos hídricos capazes, sob qualquer forma, de
causar degradação ambiental, deverá constar,
obrigatoriamente, a _____ e a _____, emitidas pela
SUDERHSA, sem prejuízo de outras licenças,
autorizações e concessões pertinentes.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEMA
De acordo com a Resolução nº 021/09 - SEMA
que dispõe sobre licenciamento ambiental,
estabelece condições e padrões ambientais e
dá outras providências, para empreendimentos
de saneamento, os efluentes das ETEs
somente poderão ser lançados, direta ou
indiretamente, nos corpos de água desde que
obedeçam às condições e padrões
estabelecidos, resguardadas outras exigências
cabíveis.
Assinale a alternativa incorreta de
acordo com os padrões citados.
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A Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº 007
de 18 de abril de 2008, no seu terceiro artigo
possui a seguinte redação em seu caput:
“Artigo 3o Para a exploração e corte de
espécies arbóreas e o aproveitamento de material
lenhoso em remanescentes de vegetação nativa do
Bioma Mata Atlântica, sem propósito comercial direto
ou indireto, para consumo nas propriedades ou posses
de pequenos produtores rurais e nos territórios das
populações tradicionais, deverá ser observado o
seguinte regramento:”
Com relação as regras citadas acima, analise
as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) É necessário obter o documento declaratório
junto ao IAP quando se tratar pequeno produtor
rural ou populações tradicionais.
( ) A quantidade máxima de exemplares arbóreos,
verdes ou secos, admitidos para o corte ou
retirada de material lenhoso, isentos de
autorização dos órgãos competentes é de até
05 (cinco) exemplares, não ultrapassando o
volume de 15 (quinze) m³ no total, por
propriedade a cada ano.
( ) A quantidade máxima de exemplares arbóreos,
verdes ou secos, admitidos para o corte ou
retirada de material lenhoso, isentos de
autorização dos órgãos competentes é de até
20 (vinte) exemplares, não ultrapassando o
volume de 33 (trinta e três) m³ no total, por
propriedade a cada ano.
( ) Tais exemplares poderão estar localizados em
Área de Preservação Permanente.
( ) Após a primeira intervenção o proprietário,
deverá regularizar sua situação da reserva
legal e preservação permanente junto ao IAP
bem como demonstrar o efetivo plantio de
reposição na razão de 10 árvores para cada
árvore cortada.
( ) Serão priorizados para aproveitamento os
exemplares de árvores mortas em pé ou caídas
ou árvores caídas por causas naturais.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.