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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal | Lei nº 537/1983 - Plano Diretor | Legislação Municipal de Arvorezinha | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Segundo a Lei Municipal nº 537/1983 — Plano Diretor,
em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e
proibidos, sendo permissíveis quaisquer outros usos,
adotando-se para tal fim as seguintes definições:
I. O uso proibido é o uso incompatível com o caráter da
zona.
II. O uso permissível é o uso que deverá predominar a zona,
sem comprometer suas características básicas.
III. O uso conforme é o uso capaz de desenvolver na zona
sem comprometer suas características básicas.
Está CORRETO o que se afirma: