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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Marau | Estatuto dos Servidores Públicos de Marau
A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a
alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Marau | Estatuto dos Servidores Públicos de Marau
A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, analise as
assertivas abaixo:
I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância
superior ao subsídio mensal do Prefeito Municipal.
II. O servidor perderá a parcela da remuneração diária proporcional aos atrasos, ausências e saídas
antecipadas, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.
III. O servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda
Municipal em virtude de alcance, desfalque ou omissão em efetuar o recolhimento ou entradas
nos prazos legais.
Quais estão corretas?