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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Competência privativa.
(2) Competência comum (em conjunto com a União e o Estado).
(3) Competência suplementar.
( ) Defesa do consumidor.
( ) Suplementar a Legislação Federal e a Estadual, no que couber.
( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do
Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Legislativo é exercido pela _________ Municipal,
composta por 13 _________.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
Com base na Lei Orgânica do Município, faz parte da
elaboração do processo legislativo, EXCETO:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
Segundo a Lei Orgânica do Município, qualquer alteração
da área territorial do Município ou de distrito e subdistrito
obedecerá o que estabelece:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar a sentença abaixo:
Compete à Mesa da Câmara Municipal dos Vereadores
a iniciativa das leis que disponham sobre a abertura de
créditos suplementares ou especiais, através de
anulação parcial ou total de dotação orçamentária da
Câmara Municipal (1ª parte). Compete ao Prefeito
remeter à Câmara Municipal, até o dia 15 de janeiro de
cada ano, relatório sobre a situação geral da
administração municipal (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
Em relação à Lei Orgânica do Município, cabem às
Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua
competência, as seguintes competências, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
Em relação às disposições gerais da administração
pública municipal, conforme a Lei Orgânica do Município,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até
quatro anos, prorrogável uma vez, por metade do
período.
( ) É vedado ao servidor público municipal o direito à livre
associação sindical.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão
ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jaguariaíva | Lei Orgânica de Jaguariaíva
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são
símbolos do município, além dos nacionais e estaduais, a
bandeira, o brasão e:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
Conforme a Lei Orgânica do Município, o Vereador
poderá licenciar-se:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica de Jaguariaíva | Legislação Municipal de Jaguariaíva
No que se refere às competências privativas do
município, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa CORRETA.