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457941201350539
Ano: 2023Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento de transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em sua estrutura deve constar comparativo com os limites que trata a LRF, dos seguintes agregados, EXCETO.
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2

457941201343942
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
Com relação ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.



( ) São os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.



( ) São elaborados para atender às necessidades específicas dos usuários primários, representados pelos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.



( ) Podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil.



As afirmativas são, respectivamente,
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3

457941200825800
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
O Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, define as pessoas jurídicas de Direito Público interno (União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município) como “entes da Federação”, em cujas referências nos demonstrativos fiscais, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem estar incluídos os valores relativos ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), ao Poder Judiciário e, também: 
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4

457941201181952
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.

O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado, materializado a partir de três peças elaboradas intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de cada exercício), deve ser disponibilizado ao público em até trinta dias após o encerramento do quadrimestre de referência, ou seja, respectivamente, em 30 de maio, 30 de setembro e 30 de janeiro. 

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5

457941200910689
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais

A partir do exercício de 2018, o Tribunal de Contas da União estabeleceu a elaboração do Relatório de Gestão na forma de Relatório Integrado, com base na Estrutura Internacional de Relato Integrado, da Value Reporting Foundation.


O Relatório Integrado difere dos demais relatórios corporativos por permitir a verificação do valor

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6

457941201304777
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 contendo os seguintes demonstrativos: 
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7

457941200323977
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais | Demonstrações Financeiras | Registros Contábeis | Consolidação das Contas Públicas
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.
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8

457941201276365
Ano: 2023Banca: FCMOrganização: IFBDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais
A contabilidade pública abastece de informações todo o processo de planejamento e orçamentação, em especial o Ciclo Orçamentário, passando pelas etapas de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação dos resultados, assim como o controle e o processo de divulgação da gestão realizada, sendo uma das principais fontes informativas dos instrumentos da chamada Transparência da Gestão Fiscal.

A respeito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, é INCORRETO afirmar que
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9

457941200747703
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: FUNARTEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
O Relatório de Gestão Fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser publicado quadrimestralmente e deverá conter os demonstrativos com informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contragarantias, bem como operações de crédito.

O Relatório do último quadrimestre ainda deve conter o(s) seguinte(s) demonstrativo(s) adicional(ais):
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10

457941201289803
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: INBDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais

Analise as afirmativas a seguir relativas aos Demonstrativos Fiscais que devem ser publicados pelas entidades do setor público.


I. Um dos componentes dos Demonstrativos Fiscais é a Demonstração da Evolução do Patrimônio Líquido, que deve apresentar a evolução do Patrimônio Líquido (PL) dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse demonstrativo deve trazer em conjunto uma análise dos valores apresentados, com as causas das variações do PL do ente da Federação, por exemplo, fatos que venham causar desequilíbrio entre as variações ativas e passivas e outros que contribuam para o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial.

II. O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as despesas de capital líquidas. Esse demonstrativo abrange toda e qualquer operação de crédito realizada pelos entes da Federação, independentemente de envolverem ou não o ingresso de receitas orçamentárias nos cofres públicos. Nesse demonstrativo, que deve ser publicado até 60 dias após o encerramento do exercício, não é necessário segregar as receitas e despesas intraorçamentárias das outras receitas e despesas.

III. O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) apresenta a sua apuração no mês em referência, sua evolução nos últimos 12 meses e a previsão de seu desempenho no exercício. O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação. Os limites foram estabelecidos em parte pela LRF, em parte por Resoluções do Senado Federal.


Estão corretas as afirmativas:

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