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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.
O processo administrativo de demarcação das terras indígenas inicia-se por sua identificação, que consiste em estudos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários, buscando-se demonstrar a ocupação indígena tradicional e os limites da terra indígena, que não poderá ser demarcada em área de fronteira, por questões de segurança nacional, sem prévia consulta ao Conselho de Defesa Nacional.
O processo administrativo de demarcação das terras indígenas inicia-se por sua identificação, que consiste em estudos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários, buscando-se demonstrar a ocupação indígena tradicional e os limites da terra indígena, que não poderá ser demarcada em área de fronteira, por questões de segurança nacional, sem prévia consulta ao Conselho de Defesa Nacional.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
A respeito de terras indígenas, julgue os próximos itens.
I A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelos índios,
mas também todo o espaço necessário para a sobrevivência
de sua cultura.
II A Fundação Nacional do Índio é impedida de investigar e
demarcar terras indígenas em área onde exista propriedade
particular devidamente registrada no competente cartório de
imóveis.
III Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, aos
estados-membros pertence a propriedade das terras indígenas
não situadas em área de domínio da União.
IV A demarcação de terras indígenas tem efeito constitutivo, por
isso, somente a partir dela, é possível exigir da União o dever
de proteger as terras indígenas da ação, por exemplo, de
garimpeiros.
Assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
O Estatuto do Índio, disposto pela Lei n° 6.001/1973, prevê que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à
comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar. O índio, no entanto, poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do
mencionado regime, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preenchidos os seguintes requisitos legais:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
No Brasil, os princípios e definições
referentes à cultura, direitos e relações
com a sociedade brasileira por parte da
população indígena estão presentes na
Lei nº 6.001/1973, que dispõe sobre o
Estatuto do Índio. Com base nessa Lei,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
De acordo com o Estatuto do Índio, analise as
afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) Reserva indígena é uma área destinada a
servidor de habitat a grupo indígena, com os
meios suficientes à sua subsistência.
( ) Parque indígena é a área contida em terra na
posse de Índios, cujo grau de integração permita
assistência econômica, educacional e sanitária
dos órgãos da União, em que se preservem as
reservas de flora e fauna e as belezas naturais da
região.
( ) Colônia agrícola indígena é a área destinada à
exploração agropecuária, administrada pelo órgão de assistência ao Índio, onde convivam
tribos aculturadas e membros da comunidade
nacional.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Terras Indígenas: Estatuto do Índio
Sabe-se que constituem crimes contra os índios e
a cultura indígena: utilizar o índio ou
comunidade indígena como objeto de
propaganda turística ou de exibição para fins
lucrativos. Qual é a pena para esse crime?
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Terras Indígenas: Estatuto do Índio
Assinale a alternativa correta sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. .
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
Conforme a Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobre
o Estatuto do índio, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
Conforme a Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobre
o Estatuto do índio, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização
Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos,
aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como
ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas
ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois
todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a
serem integradas ao contexto legal das cidades.