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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Santa Catarina | Normas da Defensoria Pública de Santa Catarina
Considerando a Resolução CSDPESC nº 114/2021, que dispõe sobre a concessão das
licenças-maternidade e paternidade a defensoras, defensores, servidoras e servidores da Defensoria
Pública do Estado de Santa Catarina, assinale alternativa INCORRETA.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 575/2012 | Defensoria Pública de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da
Defensoria Pública:
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 575/2012 | Defensoria Pública de Santa Catarina
Identifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca dos direitos, das garantias e prerrogativas dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina.
( ) Receber honorários, percentagens ou custas processuais.
( ) Afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública após o estágio probatório.
( ) Residir na localidade onde exercem suas funções.
( ) Exercer atividade político - partidária.
( ) Independência funcional no desempenho de suas atribuições.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.
( ) Receber honorários, percentagens ou custas processuais.
( ) Afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública após o estágio probatório.
( ) Residir na localidade onde exercem suas funções.
( ) Exercer atividade político - partidária.
( ) Independência funcional no desempenho de suas atribuições.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Normas da Defensoria Pública de Santa Catarina | Defensoria Pública de Santa Catarina
A respeito do processo administrativo disciplinar, no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa
Catarina,
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 575/2012 | Defensoria Pública de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 575/2012 | Defensoria Pública de Santa Catarina
A lei orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina prevê a pena de remoção compulsória do Defensor Público,
expressamente,
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Santa Catarina | Lei Complementar 575/2012
São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 575/2012 | Defensoria Pública de Santa Catarina | Normas da Defensoria Pública de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 575/2012 do Estado de Santa Catarina, são
funções institucionais da Defensoria Pública a serem exercidas exclusivamente em benefício de seus
assistidos:
I. Promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela
dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder
beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes.
II. Impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou
qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de
execução.
III. Atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais,
discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência, propiciando o acompanhamento
e o atendimento interdisciplinar das vítimas.
IV. Atuar nos juizados especiais.
V. Executar e destinar as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando
devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e
destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional
de seus membros e servidores.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Santa Catarina
São direitos dos assistidos da
Defensoria Pública, EXCETO:
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 575/2012 | Defensoria Pública de Santa Catarina
A Lei Complementar no 575/12 cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
Considerando a referida Lei, são órgãos de administração superior, exceto:
Considerando a referida Lei, são órgãos de administração superior, exceto: