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Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Ilha Solteira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Infrações contra o Estado Democrático de Direito | Conceitos Fundamentais de Infrações contra o Estado Democrático de Direito | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
De acordo com a Lei de Responsabilidade, são
crimes de responsabilidade os atos do Presidente da
República que atentem contra:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra o Estado Democrático de Direito | Conceitos Fundamentais de Infrações contra o Estado Democrático de Direito
Segundo a Constituição Federal, constitui crime
inafiançável e imprescritível:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra o Estado Democrático de Direito | Conceitos Fundamentais de Infrações contra o Estado Democrático de Direito | Infrações contra a Soberania Nacional | Infrações contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral | Infrações contra as Instituições Democráticas
Sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, criados pela
Lei nº 14.197/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra o Estado Democrático de Direito | Conceitos Fundamentais de Infrações contra o Estado Democrático de Direito
Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático
de Direito, assinale a alternativa correta.