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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa
Ana é servidora pública do município de Água Santa e trabalha na Escola Municipal
Padre Raimundo Damin. Entretanto, deseja mudar de repartição e começar a trabalhar na Escola
Municipal Alfredo de Sousa, onde surgiu uma vaga. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Municipais de Água Santa, Lei nº 1.113/2010, o caso retrata uma hipótese de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa
De acordo com a Lei Orgânica do Município da Água Santa/RS, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. São símbolos do município o hino, a bandeira e o brasão municipais.
II. São poderes do município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III. O chefe do Poder Executivo do município é o Governador do Rio Grande do Sul.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Carreira do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Água Santa
Segundo o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa,
merecimento é a demonstração positiva do profissional da educação no exercício do seu cargo e se
evidencia pelo(a), EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Água Santa | Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água
Santa, relativas ao processo disciplinar em geral, quando a ação ou omissão tornar o servidor
passível de aplicação das penas de advertência e suspensão, as irregularidades e faltas funcionais
serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, após
cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de
provimento efetivo e com a comprovação de assiduidade, o servidor fará jus a Licença-Prêmio de
quantos meses?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa
Segundo o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno, entre outros:
I. Indicações.
II. Requerimentos.
III. Moções.
IV. Alvarás.
Quais estão corretos?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa
Com base no Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, que estabelece as normas para substituição do Prefeito, analise as assertivas abaixo:
I. Quando o Prefeito estiver licenciado, impedido ou em gozo de férias regulamentares, será substituído pelo Vice-Prefeito.
II. No caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara de Vereadores assumir o Executivo.
III. Quando houver o impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, caberá à Câmara de Vereadores eleger um vereador para assumir o Executivo.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa
Nos termos do Regime Jurídico Municipal, qual é a idade mínima para ser servidor
público do município de Água Santa?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa
Segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, as promoções obedecerão
ao critério de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Água Santa
A Lei Orgânica Municipal estabelece a organização e o funcionamento dos poderes
municipais. Sobre a organização do município de Água Santa/RS, assinale a alternativa correta.