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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Princípios Fundamentais do Direito Agrário | Propriedade e Posse Agrária | Fundamentos do Direito Agrário | Imóvel Rural: Classificação e Módulos
José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária
de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares,
que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de
saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Princípios Fundamentais do Direito Agrário | Fundamentos do Direito Agrário
A função social da propriedade rural
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Princípios Fundamentais do Direito Agrário | Fundamentos do Direito Agrário
No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue o item a seguir.
Consoante o princípio de acesso e distribuição da terra ao cultivador direto e pessoal, deve-se oferecer a possibilidade de acesso à terra a quem não tenha condições de tê-la a título oneroso.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Princípios Fundamentais do Direito Agrário | Fundamentos do Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia
Analise as afirmativas abaixo, marque posteriormente a alternativa pertinente:
I - A ocupação e colonização do Brasil baseou- se, fundamentalmente, na distribuição barata da terra e no acesso fácil ao trabalho compulsório, particularmente no período entre 1550 e 1750.
II - A distribuição de terras foi feita conforme a tradição povoadora de Portugal, consolidada por dom Fernando I, em 1375, na Lei das Sesmarias, que tinha como objetivo evitar terras baldias.
III - A distribuição das terras deveria, ainda conforme a lei, ser gratuita (passa-se a cobrar foro só a partir de 1699).
IV – A partir dos aspectos legais que caracterizam essa forma de distribuição da terra, é possível ratificar os aspecto democrático de acesso à terra.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Princípios Fundamentais do Direito Agrário | Fundamentos do Direito Agrário | Reforma e Política Agrária
Quanto à Política Fundiária e à Função Social da Propriedade Rural, nos termos previstos na Constituição Federal, no capítulo
que trata da temática, é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Princípios Fundamentais do Direito Agrário
A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.
O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe aprouver.
O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe aprouver.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Imóvel Rural: Classificação e Módulos | Princípios Fundamentais do Direito Agrário | Fundamentos do Direito Agrário | Propriedade e Posse Agrária
O direito de propriedade de bem imóvel rural
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito AgrárioTemas: Princípios Fundamentais do Direito Agrário | Fundamentos do Direito Agrário
Segundo o direito ambiental e agrário, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo o princípio da proteção familiar, desde que explorada pela família, a pequena propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débito decorrente de sua atividade produtiva.
II. Caso se identifique a entidade de classe e / ou movimentos sociais responsáveis pela prática de atos de invasão contra propriedade pública, só se poderá reter qualquer repasse de recursos públicos ou rescindir eventual instrumento de parceria celebrado com eles referente ao Programa de Reforma Agrária do Governo Federal pela via judicial, por envolver afetação de grupo vulnerável (reserva de jurisdição).
III. Ainda que se considere o decurso do tempo, eventuais construções existentes em área de preservação permanente podem ser demolidas pelo Poder Público, haja vista a inaplicabilidade da teoria do fato consumado.
IV. Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, é possível a aplicação do princípio da insignificância nos delitos ambientais de forma casuística.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Princípios Fundamentais do Direito Agrário | Fundamentos do Direito Agrário
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
A função social da propriedade caracteriza-se pelo fato de o proprietário condicionar o uso e a exploração do imóvel não só aos seus interesses particulares, mas, também, à satisfação de objetivos para com a sociedade, como a obtenção de determinado grau de produtividade, o respeito ao meio ambiente e o pagamento de impostos.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Princípios Fundamentais do Direito Agrário | Fundamentos do Direito Agrário
No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir.
Consoante o princípio de acesso e distribuição da terra ao cultivador direto e pessoal, deve-se oferecer a possibilidade de acesso à terra a quem não tenha condições de tê-la a título oneroso.