Questões

Pedro adquiriu de João, mediante contrato de compra celebrado na forma e nos termos da lei, pelo valor de R$ 600.000,00, uma casa em um condomínio localizado na cidade de São Luís-MA, tendo o pagamento sido devidamente realizado no ato da assinatura da escritura pública. Algumas semanas depois de se mudar, Pedro foi acionado judicialmente por Felipe da Silva, que afirma ser o real proprietário do imóvel, o qual lhe teria sido injustamente usurpado por João. Pedro não tem nenhum conhecimento dos fatos alegados por Felipe e por carecer de fundamentos e de provas para se defender na ação que lhe é movida, teme perder a demanda. Sobre o caso, é correto afirmar que

Em relação aos contratos, sua extinção, resolução por onerosidade excessiva, espécies e vícios redibitórios, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com as normas do Código Civil, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA:

I. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

II. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

III. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.

Contratos são fontes de obrigações. Sobre a teoria da imprevisão, evicção e vícios redibitórios, analise as afirmativas a seguir.

I. Vícios redibitórios podem ser aplicados a doações.

II. A evicção pode ser alegada também em aquisição onerosa realizada em hasta pública.

III. A resolução de um contrato com base na teoria da imprevisão pode ser evitada oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.

IV. Constatado o vício redibitório, o adquirente pode rejeitar a coisa, redibindo o contrato, ou pode reclamar abatimento no preço.

Está correto o que se afirma em

A respeito do instituto da evicção e seus efeitos, é correto afirmar:

I. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

II. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

III. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

IV. Não podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

A sequência correta é:

Havendo constatação de vício redibitório, o alienante que conhecia o vício da coisa fica obrigado a restituir o que recebeu