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Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: SEOP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial | Consequências da Condenação
Serão punidos, na forma da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes
de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Constitui efeito da condenação
a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento
particular por prazo não superior a três meses. Estes efeitos:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre
na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco anos) aquele que,
por motivo de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou
étnica:
I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais
trabalhadores.
II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.
III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei federal n° 7.716, de 05/01/1989, que
define os crimes resultantes de preconceito de raça ou
de cor.
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os
crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor,
assinale a alternativa que conste um crime punido na
forma desta Lei.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019,
n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir,
relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor
potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da
pessoa idosa.
A pena cominada à conduta de se injuriar alguém,
ofendendo-lhe o decoro, em razão de sua cor, será
aumentada de metade caso o crime seja praticado mediante
concurso de duas pessoas.
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Em 25 de maio de 2020, na cidade americana de Minneapolis, um homem chamado George Floyd foi assassinado em uma abordagem policial ao ser sufocado pelo joelho do agente em seu pescoço. A morte de George eclodiu em diversas partes do mundo o movimento #BlackLivesMatter (Em tradução livre: Vidas Negras Importam). No Brasil, o racismo é considerado pela Constituição Federal um crime de extrema ofensa à dignidade da pessoa humana, tendo recebido pelo constituinte tratamento diferenciado e mais gravoso que os demais tipos penais. Acerca desses diferenciais atribuídos ao crime de racismo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
Sobre o racismo, a discriminação racial e as formas
correlatas de intolerância, assinale, nos termos da
legislação vigente, a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
A respeito da Lei n.º 7.716/1989, que define e estabelece
punições aos crimes resultantes de preconceito de raça,
cor, etnia, religião ou procedência nacional, é correto
afirmar que
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Julgue os itens seguintes, de acordo com o que dispõe a legislação
em vigor acerca de crimes resultantes de preconceito.
em vigor acerca de crimes resultantes de preconceito.
Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos.
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Conforme a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Analise as alternativas a abaixo e assinale a INCORRETA.
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