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Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir.
A receita corrente líquida é a soma das receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de
empréstimos, de serviços e de transferências correntes,
deduzidos os valores das transferências constitucionais e
legais, sendo apurada somando-se as receitas arrecadadas no
mês em referência e nos onze anteriores, excluídas
duplicidades.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas patrimoniais.
II. O Balanço Patrimonial não permite fornecer informações úteis para as partes interessadas (stakeholders).
Marque a alternativa CORRETA:
A Lei Complementar Nº 101/2000 traz o conceito de Receita Corrente Liquida (RCL), utilizado como referência na despesa pública, como no cálculo do limite para as despesas de pessoal, dívida pública, operações de crédito e concessão de garantia. Com relação ao cálculo da RCL, suponha que um ente da federação queira calcular a RCL do mês de julho de 2017, para divulgação em agosto, tendo por base a tabela a seguir.
Mês/Ano Receita Corrente Líquida Mensal (R$)
Julho/2017 400.000.000,00
Junho/2017 450.000.000,00
Maio/2017 300.000.000,00
Abril/2017 420.000.000,00
Março/2017 400.000.000,00
Fevereiro/2017 350.000.000,00
Janeiro/2017 700.000.000,00
Dezembro/2016 415.000.000,00
Novembro/2016 480.000.000,00
Outubro/2016 395.000.000,00
Setembro/2016 405.000.000,00
Agosto/2016 420.000.000,00
Julho/2016 385.000.000,00
Junho/2016 405.000.000,00
Maio/2016 480.000.000,00
Abril/2016 430.000.000,00
Março/2016 415.000.000,00
Fevereiro/2016 390.000.000,00
Janeiro/2016 500.000.000,00
O valor da RCL do mês de julho de 2017, para divulgação
em agosto, é