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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal
Durante uma festa, após desentendimentos entre
Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele,
o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma
mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou
completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo
o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para
o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro
foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias,
com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e,
posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral
por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos
por lesão corporal de natureza grave.
Nessa situação hipotética,
o crime praticado por Carlos é de ação penal pública
condicionada à representação.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública | Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada
A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes.
I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lançamento definitivo do crédito tributário.
II Crimes cometidos por estrangeiro contra brasileiro no exterior são de ação penal pública condicionada a representação da vítima.
III O crime de constranger alguém, com o intuito de favorecimento sexual, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico, é de ação pública incondicionada.
IV O crime de praticar conjunção carnal na presença de menor de quatorze anos de idade, com o fim de satisfazer lascívia de outrem, é de ação pública condicionada a representação.
V Não promovendo o Ministério Público a ação penal no prazo legal, o ofendido ou seu representante legal poderá intentar ação penal privada.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Privada Exclusiva | Ação Penal | Injúria | Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Delitos Contra a Honra | Difamação
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de
suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva:
Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor
ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público,
condicionada à representação do ofendido, para a ação penal
correspondente.
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Causas de Extinção da Punibilidade | Ação Penal | Perdão do Ofendido
De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal
Nos crimes processados mediante ação penal pública
condicionada à representação, esta é
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada | Ação Penal Pública Condicionada à Representação
Considere o seguinte caso hipotético. Uma juíza do Trabalho
de umas das Varas da Capital de São Paulo, em
ofício endereçado à Justiça de Campinas, envia uma
carta precatória para a execução provisória de um débito
laboral. Tão logo autuada a precatória, o juiz de Campinas,
por entender nula a ação trabalhista originária,
encaminha ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da
15a
Região (TRT/15), sediado em Campinas, informando
que a ordem da magistrada de São Paulo seria ilegal
e que, por isso, não poderia cumprir a determinação.
Uma vez ciente do ofício, e indagada pelo TRT/15, a
juíza de São Paulo responde que a ordem era legal.
O TRT/15, por reputar que o magistrado de Campinas
cometeu crime contra a honra da magistrada de São
Paulo, determinou que fosse instaurada investigação
formal. Uma vez instaurado o inquérito, foi intimada a
suposta ofendida, que representou para que os fatos
fossem processados, o que deu ensejo à propositura
de ação penal pelo Ministério Público Estadual de
São Paulo.
A respeito do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal Pública Incondicionada | Ação Penal Privada Exclusiva | Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça | Classificação da Ação Penal | Ação Penal
Em conformidade com o previsto pelo Dec. Lei n.º
2.848/1940 (Código Penal brasileiro) a respeito da
ação penal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Causas de Extinção da Punibilidade | Ação Penal | Perdão do Ofendido | Ação Penal Privada Exclusiva | Ação Penal Pública Incondicionada
Observe as afirmações sobre o tema ação penal:
I) As infrações penais ensejam a propositura de ação penal
pública incondicionada, salvo previsão legal em sentido
contrário.
II) Arquivado o inquérito policial, o ofendido poderá propor
ação penal privada subsidiária da pública.
III) A representação do ofendido é condição de procedibilidade
para a ação penal pública condicionada à representação e
deve observar a forma prevista em lei.
IV) Nos casos de ação penal privada, a renúncia ao direito de
queixa aproveita a todos os supostos autores da infração
penal.
V) O perdão do ofendido nos casos de ação penal privada
é causa de extinção da punibilidade que se opera
independentemente da aceitação do suposto autor da
infração penal.
Quais dos itens contêm afirmações corretas?
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Delitos Patrimoniais | Ação Penal Pública Condicionada à Representação
É crime contra o patrimônio, em que somente se procede mediante representação,
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal em Crime de Lesão Corporal | Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada
Chega ao conhecimento do Ministério Público um
caso de lesão corporal de natureza leve recíproca
entre marido e mulher. Diante desse fato, é
correto afirmar que