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Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
De acordo com o Regimento Interno nº 15/90, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal têm a incumbência de estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário, sendo de:
I - Legislação, justiça e redação final.
II - Finanças e orçamento.
III - Obras e serviços públicos.
IV - Educação, saúde e assistência.
Estão CORRETOS:
I - Legislação, justiça e redação final.
II - Finanças e orçamento.
III - Obras e serviços públicos.
IV - Educação, saúde e assistência.
Estão CORRETOS:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
De acordo com o Regimento Interno nº 15/90, analisar a sentença abaixo:
A Mesa da Câmara Municipal reunir-se-á, dependendo sempre do Plenário, para apreciação prévia de assuntos que serão objeto de deliberação da Edilidade que, por sua especial relevância, demandem intenso acompanhamento e fiscalização ou ingerência do Legislativo (1ª parte). A Mesa da Câmara Municipal é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara (2ª parte).
A sentença está:
A Mesa da Câmara Municipal reunir-se-á, dependendo sempre do Plenário, para apreciação prévia de assuntos que serão objeto de deliberação da Edilidade que, por sua especial relevância, demandem intenso acompanhamento e fiscalização ou ingerência do Legislativo (1ª parte). A Mesa da Câmara Municipal é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
De acordo com a Resolução Municipal nº 244/14 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, a Câmara exerce sua função legislativa por meio de:
I - Emendas à Lei Orgânica.
II - Leis Complementares.
III - Leis Ordinárias.
IV - Decretos Legislativos.
V - Medidas Provisórias.
Estão CORRETOS:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva | Regulamento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Em conformidade com a Resolução Municipal nº 244/14 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, analisar a sentença abaixo:
Uma das funções da Câmara Municipal é julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores quando incorrerem em infrações político-administrativas previstas em lei (1ª parte). Compete à Mesa da Câmara promulgar a Lei Orgânica e suas Emendas (2ª parte). A Comissão de Ética Parlamentar é uma comissão permanente da Câmara (3ª parte).
A sentença está: