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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos | Processo Civil Internacional
Em uma demanda judicial referente a um litígio existente em um
contrato de compra e venda internacional de mercadorias, uma
sociedade empresária japonesa alegou, perante a autoridade
judiciária brasileira, direito estrangeiro para fundamentar a sua
pretensão condenatória deduzida perante a sociedade
empresária nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos
Uma das características reconhecidas pela doutrina clássica
da cláusula hardship é a sua
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos | Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria
Um contrato de compra e venda internacional de mer- cadorias estabelece o preço da mercadoria em dólares norte-americanos FOB Porto do Rio de Janeiro, conforme os INCOTERMS. Os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)
Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos
Sr. X, comprador, residente domiciliado no Brasil, realiza contrato de compra e venda de bem imóvel com Sr. Z, vendedor, residente domiciliado na Itália. O contrato é celebrado no Brasil e tem como objeto um apartamento em Londres, Inglaterra.
Para regular a relação concernente ao tal bem imóvel, aplica-se a lei do local
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Teoria Geral dos Contratos | Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria | Direito Internacional Privado
Em contratos internacionais, inter-relacionam-se vários sistemas jurídicos; por isso, tais contratos são caracterizados por meio de cláusulas típicas e de uma linguagem comum estabelecida pela Câmara Internacional do Comércio, sendo uma das formas de padronização desses contratos denominada INCOTERMS 1990 (International Rules for Interpretation of Trade Terms). Com base nessa padronização, assinale a opção correta acerca dos contratos de compra e venda internacional.
Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Teoria Geral dos Contratos | Direito Internacional Privado
A cláusula hardship, inserida em contratos internacionais,
NÃO apresenta a seguinte característica:
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Autonomia da Vontade: Escolha da Lei e Eleição do Foro | Teoria Geral dos Contratos | Elementos de Conexão
Um contrato de compra e venda entre uma empresa brasileira e uma empresa norte-americana contém cláusula indicando como foro competente o Rio de Janeiro, e outra cláusula indicando as leis das Ilhas Cayman como aplicáveis ao mesmo. O contrato foi assinado nos Estados Unidos, em um estado onde há plena autonomia da vontade para escolha da lei aplicável. Caso o contrato seja objeto de uma disputa judicial no foro escolhido, a cláusula de lei aplicável
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Autonomia da Vontade: Escolha da Lei e Eleição do Foro | Teoria Geral dos Contratos | Elementos de Conexão
Uma empresa brasileira e uma empresa norte-americana assinam um contrato de prestação de serviços de engenharia, por meio do qual a empresa norte-americana, com sede em Houston, Texas (Estados Unidos), prestará serviços para atualizar tecnologicamente uma fábrica da empresa brasileira no interior de São Paulo. O contrato previu Houston como foro do contrato. No tocante à lei aplicável ao contrato, este será regido pela(os)
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos | Direitos Reais e Propriedade Intelectual
Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.
Os governos estrangeiros, bem como as organizações
de qualquer natureza que eles tenham constituído,
dirijam ou hajam investido de funções públicas,
poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis
de desapropriação.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Domicílio: Aquisição e Perda, Pluralidade e Ausência | Teoria Geral dos Contratos | Elementos de Conexão
Um contrato internacional, assinado em Nova York, é garantido por fiança pessoal de dois acionistas brasileiros da empresa, domiciliados em São Paulo. Iniciada a execução por falta de pagamento no Brasil, os fiadores alegam a incompetência da justiça brasileira. Nesse caso, a justiça brasileira