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Considere os trechos abaixo da Constituição Federal.
“Art. 5o , IV: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato... Art.
144, caput: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”
As manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil em 2013, suscitaram em vários desses episódios a intervenção das forças de segurança pública. Levando-se em conta os trechos mencionados da Constituição, políticas públicas de segurança preconizam, dentre outros aspectos:
I. Forças de segurança dotadas de espírito agressivo para lidar com as manifestações de rua.
II. Impedir os ajuntamentos populares nas ruas que visem a protestar, reivindicar ou manifestar ideias.
III. Garantir a segurança e a integridade física dos manifestantes no exercício de seu direito de reivindicar ou protestar.
IV. Permitir aos manifestantes a prática de todas as ações que desejarem empreender em seus protestos e reivindicações.
V. Proteger os patrimônios público e privado de depredações e destruições.
As eleições municipais de 2024 são o principal evento político desse ano e movimentam intensamente partidos, candidatos e eleitores ao longo de meses. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 152 milhões de eleitores estão aptos para comparecer às urnas e votar.
Sobre as eleições municipais no Brasil, leia as afirmativas a seguir e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) As eleições municipais no Brasil ocorrem a cada cinco anos. Os prefeitos e os vereadores eleitos são responsáveis por tomar decisões que afetam áreas cruciais como saúde, educação, transporte e infraestrutura urbana.
( ) As eleições municipais, em 2024, têm reflexos claros na política nacional e na polarização partidária e ideológica, além do impacto do uso de recursos de inteligência artificial por candidatos e eleitores.
( ) A disputa para outros cargos eletivos, como presidente da República, deputados estaduais e federais e senadores, ocorre nas chamadas eleições gerais, e a próxima eleição acontecerá em 2026.
A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:
O conceito de poliarquia, proposto pelo cientista político americano Robert Dahl, foi cunhado com o intuito de analisar de forma mais precisa os regimes democráticos atuais, formulando uma escala para avaliar seu nível de democratização.
Com base nesse entendimento, o nível denominado hegemonias fechadas está associado a um contexto de
Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue o item que se segue.