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Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Estrutura da Administração Pública | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados e dá outras providências, estabelece que a eliminação de documentos produzidos por
instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística
pública, na sua específica esfera de competência. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão
vinculado ao Arquivo Nacional, tem a competência de estabelecer diretrizes para o funcionamento do
Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos
de arquivos. Nesse sentido, o CONARQ publicou as Resoluções nº 40 e 44, que dispõem sobre os
procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do
SINAR.
Assim, sobre os procedimentos para eliminação de documentos públicos, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Amparo - SPDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
Uma das mais importantes funções administrativas é a
organização. Esta função possibilita agregar eficiência e
eficácia na realização de atividades no dia a dia das
organizações, sejam elas públicas ou privadas. Na Administração Pública, assim como nas empresas privadas, a
valorização dos processos relacionados ao arquivamento é
um componente essencial para a organização de sua
documentação. Sobre a forma de identificação dos documentos públicos, conforme Art. 8º da Lei nº 8.159/1991, que
dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e
Privados, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia
Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue o item que se segue.
É finalidade do Conselho Nacional de Arquivos definir a
Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Políticas Arquivísticas
Considerando as políticas públicas de arquivo, julgue o próximo item relativo à legislação arquivística.
A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais.
A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos
No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
Os documentos de arquivo considerados de valor permanente ou histórico são inalienáveis e imprescritíveis.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Avaliação Documental
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.
De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
Ano: 2017Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
O art. 10 da Lei n
o
8.159/1991 determina que os
documentos de valor permanente são inalienáveis e:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991.
A fim de se evitar a dispersão ou perda dos acervos das instituições públicas e de caráter público que cessaram suas atividades, sua documentação deve ser recolhida à instituição arquivística pública ou transferida à instituição sucessora.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.
O Conselho Nacional de Arquivos visa implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos arquivísticos.
O Conselho Nacional de Arquivos visa implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos arquivísticos.
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Transferência e Recolhimento de Documentos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Legislação sobre Arquivologia
O arquivista de uma empresa pública orienta a sua equipe para o recolhimento da massa documental dessa empresa que cessou as suas atividades. Toda a equipe sabe que sua documentação deverá ser transferida a uma outra instituição, de acordo com a legislação vigente.
Esse recolhimento, que deve ser sistemático, é efetivado para uma instituição arquivística
Esse recolhimento, que deve ser sistemático, é efetivado para uma instituição arquivística
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