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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Emolumentos em Serviços Notariais e de Registro | Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências
No tocante ao regime jurídico dos serviços notariais e de
registro, conforme entendimento do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Responsabilidade dos Notários e Registradores: Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Infrações Disciplinares e Penalidades em Serviços Notariais
Os notários e oficias de registro não podem cometer as seguintes condutas, consideras infrações disciplinares:
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Emolumentos em Serviços Notariais e de Registro
No tocante à fixação de emolumentos relativos aos atos
praticados pelos serviços notariais e de registro, é
correto afirmar:
I. Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos
emolumentos relativos aos atos praticados pelos
respectivos serviços notariais e de registro,
observadas as normas desta Lei.
II. Os Estados e o Distrito Federal deverão proceder à
revisão das tabelas de emolumentos atualmente em
vigor, a fim de adaptá-las ao disposto nesta Lei, no
prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua
vigência.
III. É permitido fixar emolumentos em percentual
incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos
serviços notariais e de registro.
IV. As tabelas de emolumentos serão publicadas nos
órgãos oficiais das respectivas unidades da
Federação, cabendo às autoridades competentes
determinar a fiscalização do seu cumprimento e sua
afixação obrigatória em local visível em cada serviço
notarial e de registro.
A sequência correta é:
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos, Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos | Infrações Disciplinares e Penalidades em Serviços Notariais
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017Banca: EDUCAOrganização: CRQ - 19ª Região (PB)Disciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Cartório é o local no qual trabalha o notário ou tabelião, profissional responsável pelo registro, organização, e autenticidade de documentos. Segundo a lei dos cartórios, cabe ao notário/tabelião formalizar e legalizar acordos e negócios, além de autenticar fatos.
De acordo com a responsabilidade e encargo, podem existir diferentes tipos de tabeliões e consequentemente diferentes tipos de cartório:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Cartórios de Notas.
II. Cartórios de Protesto.
III. Cartórios de Registro de Imóveis.
IV. Cartórios de Registro de Títulos e Documentos.
V. Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
VI. Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.
VII. Oficiais de Registro de Distribuição.
Estão CORRETAS:
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
A delegação do notário ou do oficial registrador NÃO se extingue pela
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Relativamente à lavratura de atos notariais em local fora da serventia, é correto afirmar:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Pedro e Antônio celebraram contrato de compra e venda de coisa
móvel. No curso do pagamento parcelado, instaurou-se uma
divergência entre ambos em relação ao índice a ser utilizado
como critério de atualização monetária das respectivas parcelas.
Com o objetivo de conferir maior celeridade à solução dessa
divergência, bem como diminuir os respectivos custos, decidiram
se submeter à mediação no plano de uma serventia extrajudicial.
Após analisar o Provimento nº 149/2023 da Corregedoria
Nacional de Justiça, concluíram, corretamente, que:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Pedro, Paulo e Antônio, estudiosos do direito atuarial, travaram
intenso debate a respeito das distinções conceituais entre ata
notarial e escritura pública não declaratória, considerando que
esses instrumentos foram previstos em preceitos distintos da Lei
nº 8.935/1994. Pedro defendia que ambos os instrumentos, em
ultima ratio, expressam declarações de vontade. Paulo, por sua
vez, defendia que as testemunhas, apesar de essenciais à
validade da ata notarial, podem ser dispensadas, em situações
excepcionais, a juízo do tabelião. Por fim, Antônio defendia que o
objeto de uma ata notarial não pode ser objeto de uma escritura
pública, sendo a recíproca verdadeira.
Inês, chamada a opinar sobre esses posicionamentos, observou
que:
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Em cada sede municipal haverá, no mínimo,
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