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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados
Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue
C ou E.
C ou E.
O Direito Internacional Humanitário, campo das ciências jurídicas com o objetivo de prestar assistência às vítimas de guerra, surgiu, efetivamente, com a primeira convenção de Genebra, em 1864.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Direito Internacional dos Direitos Humanos
Sobre os direitos do homem, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Direito Internacional dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos prevê, no artigo III, que todo ser
humano tem direito
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados
A violação dos Direitos Humanos, por parte de forças
policiais, tem como consequência nefasta o (a)
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados
O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações,
sendo correto afirmar que cessa a condição de refugiado e passa a NÃO gozar de toda a sua proteção o agente
contra quem houver sérias razões para pensar que
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direito Internacional dos Direitos Humanos
“Quanto ao Direito do Refugiado, fundamental foi a implementação, em 1950, do ____________________, através da
resolução da Assembleia Geral da ONU, de número 428. Trata-se da agência que se ocuparia da _______________________,
com o objetivo de ___________________________. Complementando, adotada em 28 de julho de 1951, a
______________________, no âmbito da ___________________________________, promovida pelas Nações Unidas, que
definia a condição de refugiado e as devidas ações para lidar com sua situação juridicamente. Em 1984, outro marco é a
____________________, que amplia o conceito de refugiado, incluindo _________________________________. O Brasil
está em consonância com tais disposições, em especial no disposto no artigo 4º, incisos II e X da Constituição Federal, onde
_______________________. Em complemento à Constituição, merece destaque a Lei nº 9.474/97, dedicada a
_____________________ em meio ao ordenamento jurídico nacional.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente as afirmativas anteriores.
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados
A cerca das três grandes vertentes jurídicas da proteção internacional da pessoa humana – direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados – existem convergências e divergências. Nesse sentido,
Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: CDCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados
Em matéria de proteção internacional da dignidade da
pessoa humana, historicamente são reconhecidas algumas
vertentes que buscam garantir a universalidade dos direitos
mais básicos, evitando a degradação dos povos e das
sociedades. Nesse contexto, assinale a única alternativa que
contempla corretamente as vertentes em questão.
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
Analise as assertivas:
I - São exemplos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos a proteção
dos direitos das pessoas privadas de liberdade; prevenção e repressão a penas, torturas e
outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a prevenção e combate à violência
de gênero.
II - O reconhecimento da condição de refugiado impede o seguimento de qualquer pedido de
extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio, em atendimento
ao princípio da proibição da devolução do refugiado. Por sua vez, o asilo político baseia-se
em premissas distintas, constituindo ato discricionário do Estado.
III - A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de sete juízes, nacionais dos
Estados membros da Organização dos Estados Americanos, eleitos a título pessoal entre juristas
da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos,
não devendo haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
IV - A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos será definitiva e inapelável,
comprometendo-se os Estados a cumpri-la em todo caso em que forem partes.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Categorias e Gerações dos Direitos Humanos | Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Tribunal Internacional de Justiça | Comitê de Direitos Humanos da ONU | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Características dos Direitos Humanos | Assembleia Geral da ONU
Em determinada comissão temporária instaurada no âmbito do
Senado Federal, surgiu o debate em relação ao processo
formativo do jus cogens e à sua influência na proteção dos
direitos humanos. Em uma análise que circulou no âmbito da
comissão, foi afirmado que: (1) o jus cogens é direcionado apenas
às relações entre Estados, mas pode influir indiretamente na
interpretação dos direitos humanos, embora não incida nessa
seara; (2) nem toda afronta ao jus cogens irá caracterizar uma
afronta aos direitos humanos; (3) por ser o jus cogens fruto do
direito costumeiro, sua modificação pode ser promovida pelo
direito internacional convencional.
Considerando o atual estágio de sedimentação do jus cogens no
âmbito da comunidade internacional, é correto observar, em
relação às afirmações apresentadas, que