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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divinópolis | Lei nº 7.290/2011 - Plano de Carreira dos Servidores da Educação de Divinópolis
Theo é servidor municipal, ocupante do cargo de secretário escolar. Logo, à luz do que dispõe a Lei Municipal nº 7.290/2011,
entende-se que Theo é ocupante de cargo
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divinópolis | Lei nº 7.290/2011 - Plano de Carreira dos Servidores da Educação de Divinópolis
Na Secretaria Municipal de Educação do Município Beta, diferentes servidores visam usufruir das oportunidades oferecidas pela
legislação quanto à progressão vertical, por escolaridade, contida na Tabela de Vencimento dos Servidores da Educação. Rafaela é
servidora técnica de nível superior e concluiu o curso de mestrado na área da educação. Bárbara, servidora de apoio administrativo,
concluiu o ensino médio em instituição autorizada pelo MEC. Já Kamila, também servidora de apoio administrativo, tinha o sonho
de aprimorar sua qualificação, logo se graduou em um curso superior em uma instituição autorizada pelo MEC. Com a mesma
motivação, Luciana, profissional do magistério, concluiu um curso de pós-graduação na área da educação. De acordo com o caso
hipotético e com base na Lei nº 7.290/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação
do Poder Executivo do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divinópolis | Lei nº 7.290/2011 - Plano de Carreira dos Servidores da Educação de Divinópolis
Sobre a ampliação e a distribuição da carga horária de trabalho dos servidores da educação, prevista na Lei Municipal nº 7.290/2011, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor, ocupante de cargo de provimento efetivo estável das carreiras do Magistério, em efetivo exercício de suas atribuições em uma das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, poderá optar pela ampliação da carga horária de trabalho de cento e vinte e cinco para duzentos e dezesseis horas de atividades mensais.
( ) A ampliação da carga horária, por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo estável das carreiras do Magistério, independe de aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, bastando a aprovação pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
( ) A carga horária mensal de trabalho do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo estável das carreiras do Magistério é distribuída em setenta por cento do tempo de trabalho, destinados à docência no caso de professor, e efetivo exercício das atribuições do cargo para os demais profissionais do quadro do magistério; e trinta por cento do tempo de trabalho para o exercício de atividades coletivas de formação, planejamento e avaliação do trabalho pedagógico, preferencialmente dentro do espaço escolar.
( ) A ampliação de carga horária é vedada ao servidor detentor de dois cargos públicos de provimento efetivo ativos de cento e vinte e cinco horas/atividades, ao servidor apostilado e ao servidor em desvio de função por reajustamento funcional ou readaptação.
A sequência está correta em