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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Tutela de Direitos Individuais Indisponíveis
Determinado membro do Ministério Público, titular de uma
Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos
individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se
inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou
procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito
da instrução desse procedimento, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Tutela de Direitos Individuais Indisponíveis | Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
Acerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Tutela de Direitos Individuais Indisponíveis
Eusébio, pessoa idosa e muito pobre, sofria constantes
espancamentos do único familiar que tinha e com o qual vivia,
quase perdendo a vida no último desses acontecimentos. Além
de procurar a Delegacia de Polícia para relatar os crimes de que
fora vítima, procurou o membro do Ministério Público com
atribuição na área extrapenal, visando à adoção de providências
que resguardassem a sua integridade física e psicológica. À luz
desse quadro, o membro do Ministério Público com atribuição na
área extrapenal deve: