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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal
O princípio do devido processo legal
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Devido Processo Legal | Fundamentos do Direito Processual Penal
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.
julgue os seguintes itens.
Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IF-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Procedimento Investigativo Policial | Princípio da Ampla Defesa | Devido Processo Legal | Fundamentos do Direito Processual Penal | Introdução aos Princípios Processuais Penais
Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto.
Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade
de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local
de crime confeccionado em momento pré-processual e que
embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o
fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais | Mandado de Segurança em Direito Penal | Instrumentalidade do Processo Penal
Assinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Devido Processo Legal | Fundamentos do Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.
penal.
Decorrem do princípio do devido processo legal as garantias procedimentais não expressas, tais como as relativas à taxatividade de ritos e à integralidade do procedimento.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Devido Processo Legal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla Defesa
O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessária a produção de provas e o interrogatório do réu e julgou antecipadamente a lide, condenando-o à pena de 6 anos de reclusão e multa. Essa decisão violou o princípio constitucional
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Devido Processo Legal | Princípio da Ampla Defesa
São princípios constitucionais explícitos do processo penal:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal
Acerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir.
I São princípios processuais penais expressos na CF a presunção de não culpabilidade, o devido processo legal e o direito do suspeito ou indiciado ao silêncio.
II O direito processual penal compreende o conjunto de normas jurídicas destinadas a regular o modo, os meios e os órgãos do Estado encarregados do exercício do jus puniendi.
III A CF determina que o Brasil se submeta à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, porém veda absolutamente a entrega de brasileiro naturalizado a jurisdição estrangeira.
IV De acordo com o princípio da irretroatividade da lei processual penal, a regra nova não pode retroagir, mesmo quando eventualmente beneficiar o réu.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Devido Processo Legal | Princípio da Ampla Defesa
Acerca dos princípios e garantias fundamentais aplicáveis ao processo penal, o princípio
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal
É exemplo de exceção ao princípio da verdade real no processo
penal