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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual | Legislação Estadual de Minas Gerais
Assinale a opção que indica uma ação vedada ao servidor público
pelo Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.644/2014 – que
dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da
alta administração estadual.
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Indique a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Segundo a disciplina legal do Estado de Minas Gerais
sobre a matéria, o processo administrativo rege-se por
alguns critérios, entre os quais não se inclui:
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Analise as seguintes afirmativas:
I. A violação ao Código de Conduta Ética praticada por
servidor público poderá ensejar a aplicação da censura
ética, no caso de grave lesividade ou se verificada a
reincidência na prática de ato cuja sanção aplicada
tenha sido a suspensão.
II. A autoridade que violar o Código de Conduta Ética fica sujeita à sanção de advertência. Cessado o vínculo com a Administração Pública, será aplicável a sanção de censura ética.
III. A Comissão de Ética, após o devido processo legal, decidiu que José Paulo, servidor público do Estado de Minas Gerais, cometeu infração cuja sanção aplicável é a advertência verbal. Nessa hipótese, a decisão poderá ser aplicada imediatamente pela própria Comissão de Ética.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre
o código de conduta ética do agente público e da alta
administração estadual, discrimina as competências das
comissões de ética dos órgãos estaduais.
As opções a seguir apresentam competências previstas no
referido decreto, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CODEMIGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Analise a situação a seguir.
O cidadão João de Oliveira é designado conselheiro do Conselho de Ética do Governo do Estado de Minas Gerais (Conset).
Considerada a hipótese, é incorreto afirmar:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Com fundamento no Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Com base nos termos do Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A averiguação preliminar pode culminar em processo ético, multa ou restrição de direitos.
( ) É vedado ao gestor público receber auxílio-transporte, hospedagem e demais recursos financeiros ou favores de particulares que possam gerar dúvidas quanto a sua probidade ou imparcialidade.
( ) Usar informações privilegiadas obtidas em âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, amigos ou de terceiros é vedado ao agente público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
De acordo com o Decreto nº 46.644/2014, que
dispõe sobre o Código de Conduta Ética do
Agente Público e da Alta Administração
Estadual, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2013Banca: IESESOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Conforme Art. 1º do Decreto 43.885 de 04 de outubro de 2004, são exemplos de princípios que regem a conduta do servidor público: