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457941201736754
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Araricá | Lei Orgânica Municipal de Araricá
A Lei Orgânica do Município de Araricá/RS apresenta os compromissos fundamentais sob os quais o Município será administrado. São compromissos fundamentais da administração, EXCETO: 
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457941200785975
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Araricá | Lei nº 901/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Araricá

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Araricá, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.

( ) Um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal é ter idade mínima de 21 anos.

( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

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457941201065017
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Araricá | Lei Orgânica Municipal de Araricá

Ao tratar do Poder Legislativo, a Lei Orgânica de Araricá apresenta a seguinte redação: o Poder Legislativo do Município é exercido pela ______________, composta de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional para o ____________, regendo-se por seu Regimento Interno.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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457941200172313
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Araricá | Lei Orgânica Municipal de Araricá
Alberto Caeiro, brasileiro, casado, morador do município de Araricá/RS, foi eleito vereador do município nas últimas eleições. De acordo com a Lei Orgânica, Alberto Caeiro passará a integrar o(a):
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457941200810566
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Araricá | Lei Orgânica Municipal de Araricá
“No dia 6 de outubro de 2024, brasileiros que moram nos 5.570 municípios do país vão às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores” (Fonte: Portal G1). Quanto ao número de vereadores de Araricá, segundo a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
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457941201704392
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Araricá
“É a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram”. Considerando o Plano de Carreiras do Município, essa é a definição de:
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457941201880882
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Araricá | Lei Orgânica Municipal de Araricá
Maria, prefeita do município de Araricá/RS, deseja nomear seu cônjuge João para um cargo de confiança na prefeitura. Sobre a nomeação, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município.
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8

457941200060266
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Araricá
Guimarães Rosa deseja prestar concurso público para cargo do Município de Araricá, mas tem dúvidas sobre os critérios de promoção. Considerando o Plano de Carreira dos Servidores do Município, assinale a alternativa que apresenta um desses critérios. 
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9

457941200952878
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Araricá | Lei Orgânica Municipal de Araricá
Julia, moradora do município de Araricá/RS, está com problemas na coleta de lixo na sua rua. De acordo a Lei Orgânica Municipal, a coleta do lixo é dever do(da):
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10

457941200717354
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Araricá | Lei nº 901/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Araricá
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Araricá/RS (Lei Municipal nº 901/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Para ingresso no serviço público municipal, a pessoa deve ter no mínimo 30 (trinta) anos.
II. Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.
III. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
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