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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 4.951/2013 - Plano Diretor de Giruá | Legislação Municipal de Giruá
De acordo com o Plano Diretor do Município de Giruá, quanto à Assistência Social,
uma das diretrizes é consolidar uma Política Municipal de Assistência Social como direito do cidadão e
dever do:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 4.951/2013 - Plano Diretor de Giruá | Legislação Municipal de Giruá
Por determinação do Plano Diretor do Município de Giruá, a Secretaria da Saúde
gerenciará o sistema de saúde municipal de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde, que são universalidade, igualdade, equidade, integralidade, intersetorialidade,
descentralização e controle: