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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amazonas | Reestruturação do Sistema de Defesa Sanitária Animal
A Lei Estadual nº 2.944, de 08 de março
de 2005, modifica os incisos II, III, IV,
V e VIII do artigo 26 da Lei n° 2.923, de
27 de outubro de 2004, que reestrutura
o Sistema Estadual de Defesa Sanitária
Animal e dá outras providências. Com
base no exposto, assinale a alternativa
correta.
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Conforme o Decreto 25.583, de
28/12/2005, o “período de tempo em que
o estabelecimento deve permanecer
desocupado, após a erradicação de uma
doença” corresponde ao conceito de
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O Estado do Amazonas, por meio da
Lei 2.923, de 27/10/2004, estabelece
“Medidas especiais de defesa sanitária
animal”. Assinale a alternativa que
corresponde a uma dessas medidas.
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Assinale a alternativa que apresenta,
conforme a Lei nº 2.923, de 27 de
outubro de 2004, uma ação que deve
ser imediatamente promovida no caso
de ocorrência de doenças exóticas que
tenham sido introduzidas no Estado do
Amazonas.
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Considerando o Decreto 25.583, de
28/12/2005, a respeito do capítulo
“Da fiscalização, da produção e
comercialização de produtos de uso
veterinário e insumos pecuários”,
assinale a alternativa correta.
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O Art. 13 do Decreto Estadual nº 25.583,
de 28 de dezembro de 2005, lista uma
série de doenças. Considerando o
referido decreto, assinale a alternativa
correta.
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Referente ao Decreto Estadual nº 25.583,
de 28 de dezembro de 2005, assinale a
alternativa correta.
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A Lei 2.923, de 27/10/2004, que
Reestrutura o Sistema Estadual de
Defesa Sanitária Animal do Amazonas,
em seu capítulo “Dos recursos
administrativos”, define qual prazo para
o autuado apresentar defesa dirigida
ao Diretor da CODESAV, contado da
notificação ao infrator?
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Sobre a Lei nº 2.923, de 27 de outubro de
2004, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o estipulado pela Lei
2.923, de 27/10/2004, em seu capítulo VIII
– Dos deveres dos estabelecimentos de
abate de animais e recebimento de leite,
assinale a alternativa correta.