Questões

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, quem decide o valor da remuneração paga ao cargo de Secretário Municipal?

Segundo os termos da Lei Orgânica de Paraí, o responsável por autorizar previamente a aquisição de bens imóveis pelo município é o(a):

Segundo a Lei Municipal nº 2.479/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paraí, o objetivo básico desta Lei é garantir padrões mínimos de conforto e qualidade nas edificações, compreendendo:

I. Inabitabilidade.

II. Não durabilidade.

III. Segurança.

Quais estão corretas? 

Considerando as disposições do Código Municipal de Obras, assinale a alternativa INCORRETA quanto à vistoria de obras e à expedição de Certidão de Habite-se. 

De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Paraí, o quadro de servidores pode ser constituído de classes, de carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a Lei, ressaltando que o sistema de promoções obedecerá, alternadamente, ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado:

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, em seu Art. 46, estabelece que são consideradas de necessidade temporária as contratações que visem:

I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.

II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.

III. Situações excepcionais ou temporárias, relacionadas diretamente às necessidades do ensino local.

Quais estão corretas?

Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, analise as assertivas abaixo:

I. Em princípio, o servidor não merece ser promovido de classe.

II. Os ocupantes de cargos em comissão têm a atribuição de conduzir os serviços das unidades.

III. O tempo de exercício na classe é um critério para promoção.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Paraí, o parcelamento do solo para fins urbanos deverá estar inserido em área urbana ou de expansão a ser definida em:

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, a promoção terá vigência a partir do(a) ______________ seguinte àquele(a) em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí afirma que a licença para qualificação ou aperfeiçoamento consiste no afastamento do profissional da educação de suas funções e atribuições, sem prejuízo dos vencimentos, assegurada sua efetividade para todos os fins de direito, exceto para promoção, para frequentar curso em nível superior de graduação ou pós-graduação, em instituições credenciadas, podendo ser concedida sob os seguintes critérios:

I. Ter cumprido o estágio probatório.

II. Não ter tido punição administrativa na carreira do magistério.

III. Comprovar que o horário do curso coincide com o horário de trabalho desenvolvido no cargo, mediante apresentação de documento hábil.

Quais estão corretas?