Questões

De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Público Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o provimento de cargos públicos é verdadeira? 

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

III. Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público.

IV. Ao servidor poderá ser concedida licença para estudos ou licença para atividade política, dentre outras previstas em lei.

V. Em caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas será aplicada a demissão. 

Assinale a alternativa correta: 

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:

I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa.

II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Está(ão) CORRETO(S):

 De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Itaberaba, em seu Art. 19. Ao entrar em exercício o servidor __________ para cargo de provimento ____________ ficará sujeito a estágio probatório de __________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a alternativa que preenche respectivamente e de forma correta as lacunas. 

Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de:

Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre vencimento e remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A título de vencimento, os servidores de nível fundamental receberão vencimento base, o qual poderá ser menor do que um salário-mínimo nacional.

( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.

( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como tempo de serviço.

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

(_) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

(_) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

(_) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo: