questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divinópolis | Plano Diretor Municipal de Divinópolis
Sobre o Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia
as afirmações a seguir:
I. A Operação Urbana Consorciada poderá ser realizada
em qualquer parte da zona urbana do Município,
excetuadas as áreas consideradas de preservação
absoluta, podendo ser proposta ao Executivo por
qualquer cidadão ou entidade que nela tenha interesse.
II. A Operação Urbana Consorciada poderá prever
modificações nos parâmetros urbanísticos de
parcelamento, ocupação e uso do solo, definidos para
a área de intervenção, bem como a regularização de
construções executadas em desacordo com a legislação
vigente.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divinópolis | Lei Orgânica Municipal de Divinópolis | Plano Diretor Municipal de Divinópolis
Analise as afirmativas a seguir.
I. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
II. Estimular a educação e as atividades esportivas e culturais.
III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
IV. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais.
São de competência privativa do Município de Divinópolis, especialmente no que diz respeito ao interesse local, apenas o que se afirma em