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457941201349341
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Largo | Legislação Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se literalmente a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, sempre que dispuser sobre outorga de isenção.
II. O comando F6 + DELETE possibilita criar uma cópia do arquivo selecionado no Microsoft Windows.
III. Realizar a análise horizontal não é uma forma de analisar as demonstrações contábeis.
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2

457941201628140
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Largo | Legislação Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio largo, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa são normas complementares das leis e dos decretos.
II. Valer-se de informação ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, é uma falta administrativa que não deve ser praticada pelo servidor público.
III. O servidor público que realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea, estará cometendo ato de improbidade administrativa.
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3

457941201597204
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Largo | Legislação Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio largo, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas competentes não são normas complementares das leis e dos decretos.
II. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando negar-se a perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades públicas por preço inferior ao valor de mercado.
III. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, é um dever dos servidores públicos civis.
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4

457941200063416
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Legislação Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:

I. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular é dever do servidor público.
II. O conceito de suficiência determina que, para ser bom, o atendimento em uma instituição pública deve atender à demanda do usuário.
III. O cinto de segurança, quando utilizado individualmente por todos os ocupantes do veículo, torna-se uma forma de elevar a segurança do motorista e dos passageiros.

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5

457941201059081
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Largo | Legislação Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:

I. Os princípios da Administração Pública estimulam o servidor público a retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento pertencente ao patrimônio público.
II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, de maneira mais favorável ao infrator, no que se refere à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à natureza da penalidade aplicável ou à sua graduação.
III. À luz do Código Tributário de Rio Largo, quando ocorrer dúvida quanto à aplicação de dispositivo da Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, o contribuinte será impedido de consultar a hipótese concreta do fato.
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6

457941200147076
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Largo | Legislação Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, o Código Tributário de Rio Largo tem aplicação em todo o território do município de Rio Largo e estabelece a relação jurídico-tributária no momento em que tiver lugar o ato ou fato tributável, salvo disposição em contrário.
II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, de maneira mais favorável ao infrator, no que se refere à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à capitulação legal do fato.
III. A fim de cumprir os princípios éticos do serviço público, o servidor público não deve prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
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7

457941201612620
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Largo | Legislação Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se literalmente a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, sempre que dispuser sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário.
II. À luz da Constituição Federal de 1988, sempre que possível, os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
III. Uma conexão segura costuma utilizar um protocolo de criptografia para a transmissão de dados.
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8

457941201401864
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Largo | Legislação Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado aos municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
II. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), o sujeito ativo da obrigação tributária é o município de Rio Largo, estado de Alagoas.
III. Realizar a análise vertical é uma forma de analisar as demonstrações financeiras, não as contábeis.
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9

457941200240369
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Largo | Legislação Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
II. Ter cuidado com a correta interpretação de índices é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil.
III. À luz da Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, o Código Tributário de Rio Largo tem aplicação obrigatória pelas autoridades administrativas, não constituindo motivo para deixar de aplicá-lo no silêncio, na omissão ou na obscuridade de seu texto.
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10

457941200936364
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Largo | Legislação Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Excel, a função =EXALT.TXT(A1) retorna o número de caracteres de texto na célula A1.
II. O servidor público que liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular, estará cometendo ato de improbidade administrativa.
III. Quando ocorrer dúvida quanto à aplicação do Código Tributário de Rio largo, o contribuinte poderá, mediante petição, consultar a hipótese concreta do fato.
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