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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nonoai
Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos, são penalidades
disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento
administrativo em que lhe seja assegurado o direito de
defesa, EXCETO:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nonoai
Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO será
aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nonoai
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é
dever do servidor:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nonoai
De acordo com a Lei do Executivo Municipal
nº 2.205/2003, conforme a Política Ambiental do Município
de Nonoai, analisar a sentença abaixo:
O causador de poluição ou dano ambiental, em todos os
níveis independente de culpa, será responsabilizado e
deverá assumir e ressarcir ao Município (1ª parte).
Qualquer cidadão público poderá, e o serviço público
deverá provocar a iniciativa do município ou do Ministério
Público, para fins de propositura de ação civil pública de
responsabilidade por danos causados ao meio ambiente
ou a bens de direito de valor artístico, histórico e
paisagístico (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nonoai | Legislação Municipal de Nonoai
Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como
direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada
entre Estado, família e sociedade. Sobre a educação no
âmbito do município, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nonoai | Legislação Municipal de Nonoai
Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei
Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas
(C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores
que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua
iniciativa.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis
complementares, decretos legislativos e moções.
( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será
admitido aumento na despesa prevista.
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nonoai
Segundo a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003,
em conformidade com a Política Ambiental do Município
de Nonoai, é proibido(a) no Município:
I - A fabricação, a comercialização, o transporte, o
armazenamento e a utilização de armas químicas e
biológicas.
II - Atividades poluidoras cujas emissões estejam de
acordo com os padrões definidos para o Município.
III - A pesca predatória.
IV - Qualquer tipo de caça ou apanha de animais
silvestres.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nonoai | Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Sobre a estabilidade dos servidores, conforme a Lei
Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche
a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público adquire estabilidade após _____
anos de efetivo exercício.
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nonoai | Legislação Municipal de Nonoai
Com base na Lei Orgânica do Município, no que diz
respeito à educação, pode-se afirmar que:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nonoai | Lei Orgânica Municipal de Nonoai
Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo é exercido pelo __________ Municipal,
auxiliado pelos ___________ Municipais.