Questões

 Em conformidade com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre a sessão solene para a posse dos Vereadores, analisar a sentença abaixo:

Assumirá a direção dos trabalhos o(a) Vereador(a) mais idoso(a) dentre os eleitos para a legislatura e presentes na sessão (1ª parte). A sessão solene de posse dos Vereadores somente se realizará com a presença de mais da metade do número de Vereadores (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos, entre outras formas, por:

I. Nomeação.

II. Promoção.

III. Indicação.

IV. Reintegração.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Municipal nº 155/2005 – Plano de Carreira dos Servidores Estatutários da Câmara Municipal, sobre o regime especial, analisar os itens abaixo:

I. O servidor detentor de cargo em que a carga horária é de 20 horas semanais poderá ser convocado para regime especial de trabalho em tempo integral, com carga horária semanal de 35 horas.

II. O servidor convocado para exercer o regime especial de dedicação exclusiva fica proibido de exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.

III. O servidor, enquanto convocado para o regime especial de trabalho, terá direito a uma gratificação sobre a sua remuneração incorporada, calculada nas seguintes bases: 50% para o regime de tempo integral e 75% para o regime de dedicação exclusiva.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

De acordo com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, as comissões serão permanentes, temporárias ou representativas. Sobre isso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Permanentes.

(2) Temporárias.

3) Representativas.

(_) Constituídas para funcionar nos períodos de recesso, nos termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica e de acordo com o disposto neste Regimento.

(_) Constituídas para fim específico, que se extinguirão quando alcançado o objetivo ou expirado o prazo de duração, preestabelecidos nas resoluções que as criarem.

(_) De caráter técnico-legislativo, para análise, estudo e deliberação das matérias submetidas à apreciação do Poder Legislativo municipal.

Considerando-se a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, em relação à Mesa Diretora, analisar os itens abaixo:

I. A Mesa Diretora será eleita a cada 2 anos, para os 2 próximos mandatos, cada um destes com duração de 1 ano, vedada, na mesma legislatura, a recondução do Vereador eleito Presidente para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente.

II. A eleição da Mesa Diretora far-se-á por votação nominal e aberta, ainda que por meio eletrônico, em primeira e segunda votação, presente, em ambas as votações, a maioria simples dos membros da Câmara Municipal.