Questões

A Lei Orgânica do Município de Itaara prevê a promoção, pelo Município, de programas de interesse social para facilitar o acesso da população à habitação, priorizando a:

I. Regularização de lotes urbanos existentes.

II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.

III. Implantação de empreendimentos habitacionais.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Organizar-se juridicamente, decretar suas leis, expedir decretos, atos e medidas, relativas aos assuntos de interesse local.

II. Organizar seus serviços administrativos e patrimoniais.

III. Fixar os feriados locais, observada a legislação federal, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, em relação aos deveres pressupostos ao exercício da cidadania, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O engajamento individual nas campanhas de interesse público.

( ) O combate à corrupção, à demagogia, à intolerância e às práticas autoritárias, disseminadas socialmente.

( ) A fiscalização das ações das empresas privadas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: