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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
O Art. 31, do Regime Próprio
de Previdência Social dos Servidores Efetivos
do Município de Torres, estabelece que será
devido salário-maternidade à segurada
gestante, por ____________ dias
consecutivos, com início entre ____________
dias antes do parto e a data de ocorrência
deste.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Torres | Legislação Municipal de Torres
Segundo o Art. 9º, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, a perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge:
I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
II. Pela anulação do casamento.
III. Pela morte.
IV. Por sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Dentre os casos de vacância
de cargo, arrolados no Art. 38 do referido
Estatuto, NÃO está a:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres
De acordo com o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.597/2013, os serviços municipais de competência do Executivo de Torres são estruturados nos seguintes níveis:
I. Estratégico.
II. Tático.
III. Administrativo.
Quais estão corretos?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Lei Orgânica de Torres
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Torres.
O Art. 31 da referida Lei estabelece as normas para os atos administrativos de competência do Prefeito, que devem ser observadas por ocasião das suas expedições. Nesse sentido, dentre os atos administrativos e seus respectivos objetos, estão:
I. Portaria para abertura de sindicância e processos administrativos.
II. Contrato para admissão de servidores para serviços de caráter temporário.
III. Decreto de aprovação de regulamento de entidade que compõe a administração municipal.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Torres | Legislação Municipal de Torres
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Torres.
De acordo com o Art. 52 do
referido Estatuto, do funcionário investido em
cargo público, que tenha bens, dinheiro ou
valores públicos sob sua guarda ou
responsabilidade, será sempre exigida fiança,
que poderá ser prestada através de uma das
seguintes formas, EXCETO:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo o Art.10, dentre os
casos de provimento de cargos públicos
municipais, estão:
I. Aproveitamento.
II. Reversão.
III. Readmissão.
IV. Reintegração.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo o Art. 136, a
vantagem pecuniária que se destina a cobrir as
despesas de viagem e instalação do funcionário
que foi designado para exercer missão ou
estudo fora do Município, por tempo que
justifique a mudança temporária de residência,
denomina-se:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Estatuto dos Servidores Públicos de Torres
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo o parágrafo único do
Art. 175, o funcionário que atestar falsamente
a prestação de serviço extraordinário, ou que
se recusar, sem justo motivo, à prestação de
serviço extraordinário, será punido com a pena
de:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Torres | Lei Orgânica de Torres
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.
O Art. 10 estabelece que o
Município poderá dividir-se, para fins
administrativos, em distritos já criados,
suprimidos ou fundidos por lei. Conforme
disposições do § 3º, o distrito terá o nome da
respectiva sede, cuja categoria será a de: