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Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Viadutos - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Viadutos | Lei nº 2.791/2011 - Diretrizes Urbanísticas Municipais
Conforme a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, sobre a execução da obra, analisar a sentença abaixo:
A execução da obra somente poderá ser iniciada após a aprovação do projeto ou a concessão da licença e expedido o Alvará de Construção (1ª parte). Nenhuma construção ou demolição poderá ser executada no alinhamento predial sem que seja, obrigatoriamente, protegida por tapumes que garantam a segurança de quem transitar pelo logradouro público, os quais não poderão ocupar mais que um quarto do passeio público, deixando o restante livre e desimpedido para os transeuntes (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Viadutos - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Viadutos | Lei nº 2.791/2011 - Diretrizes Urbanísticas Municipais
Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a
política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais,
como ordenação e controle do uso do solo, de forma a
evitar, EXCETO: